Máfia do ISS devolverá até R$ 4 bi à Prefeitura
Em caso de condenação, MPE estima recuperar tributos sonegados e aplicar multas sobre propinas cobradas
O Ministério Público Estadual (MPE) estima que os envolvidos na máfia do Imposto sobre Serviço (ISS) terão de pagar até R$ 4 bilhões aos cofres públicos, entre ressarcimento dos tributos sonegados e multas sobre os valores de propinas, caso todos sejam condenados. Além dos fiscais da Secretaria Municipal de Finanças acusados de formar a quadrilha, o MPE investiga 410 empresas suspeitas de colaborar com o esquema.
A Promotoria do Patrimônio Público e Social instaurou 440 inquéritos civis por causa da máfia - é tida como a maior investigação da história do MPE em número de investigados. A máfia dos fiscais da Prefeitura na década de 1990 tinha cerca de cem suspeitos. Os procedimentos apuram improbidade administrativa.
Os inquéritos foram divididos de maneira igual entre os dez promotores que atuam na área, cada um deles encarregado de 44 investigações. A expectativa, no entanto, é de que os trabalhos duram pelo menos dois anos.
O promotor Saad Mazloum afirma que o valor a ser ressarcido foi calculado somando três fatores: o total de impostos que deixou de ser pago, que deve ser quitado integralmente; o valor da propina paga aos fiscais - nesse caso, o valor é multiplicado por três, sob forma de multa; e a correção monetária decorrida do momento em que a transação ilícita foi feita e os dias de hoje (o esquema usado pela máfia foi elaborado em 2005, segundo a investigação).
"Chegamos a R$ 4 bilhões calculando que todas as multas serão pagas pelo valor máximo", diz o promotor.
A investigação da Promotoria do Patrimônio é no âmbito civil. Os seis fiscais suspeitos de integrar o bando também são alvo de uma investigação criminal, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), outro braço do MPE.
Criminal. Uma diferença entre as duas investigações é que, na esfera criminal, as empresas que pagaram a propina não são responsabilizadas. Podem ser indiciados empresários, sócios ou seus executivos.
A investigação criminal mobiliza também uma força-tarefa, desta vez com a participação da Polícia Civil, para apurar a corrupção nas 410 empresas.
As comunicações oficiais entre MPE e polícia, no entanto, sofreram um atraso no começo do ano. A expectativa do Gedec era de que, já no fim do ano passado, a Polícia Civil recebesse os processos para investigar as empresas. Esses processos, no entanto, ficaram 60 dias parados e só chegaram à Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), que cuidará do caso, na semana passada.
As empresas citadas passaram a ser suspeitas depois que o promotor do Gedec Roberto Bodini encontrou uma lista de pagamento das empresas ao fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, um dos suspeitos que concordou em colaborar com as investigações. A Prefeitura, que primeiro denunciou o esquema, também cobra o imposto sonegado dos suspeitos.
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O promotor Saad Mazloum afirma que o valor a ser ressarcido foi calculado somando três fatores: o total de impostos que deixou de ser pago, que deve ser quitado integralmente; o valor da propina paga aos fiscais - nesse caso, o valor é multiplicado por três, sob forma de multa; e a correção monetária decorrida do momento em que a transação ilícita foi feita e os dias de hoje (o esquema usado pela máfia foi elaborado em 2005, segundo a investigação).
"Chegamos a R$ 4 bilhões calculando que todas as multas serão pagas pelo valor máximo", diz o promotor.
A investigação da Promotoria do Patrimônio é no âmbito civil. Os seis fiscais suspeitos de integrar o bando também são alvo de uma investigação criminal, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), outro braço do MPE.
Criminal. Uma diferença entre as duas investigações é que, na esfera criminal, as empresas que pagaram a propina não são responsabilizadas. Podem ser indiciados empresários, sócios ou seus executivos.
A investigação criminal mobiliza também uma força-tarefa, desta vez com a participação da Polícia Civil, para apurar a corrupção nas 410 empresas.
As comunicações oficiais entre MPE e polícia, no entanto, sofreram um atraso no começo do ano. A expectativa do Gedec era de que, já no fim do ano passado, a Polícia Civil recebesse os processos para investigar as empresas. Esses processos, no entanto, ficaram 60 dias parados e só chegaram à Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), que cuidará do caso, na semana passada.
As empresas citadas passaram a ser suspeitas depois que o promotor do Gedec Roberto Bodini encontrou uma lista de pagamento das empresas ao fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, um dos suspeitos que concordou em colaborar com as investigações. A Prefeitura, que primeiro denunciou o esquema, também cobra o imposto sonegado dos suspeitos.
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