Novos direitos podem causar até 815 mil demissões
Número foi estimado pela ONG Doméstica Legal, que realizou pesqusa com 2.900 empregadores
BRASÍLIA - O aumento do custo de manutenção de empregados domésticos, determinado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, a PEC das Domésticas, pode provocar aumento da informalidade e desemprego. A ONG Doméstica Legal, por exemplo, estima até 815 mil desligamentos. Em janeiro, ela realizou uma pesquisa com 2.900 empregadores, e 85% disseram que demitiriam caso a PEC fosse aprovada.
A organização é favorável à concessão de mais direitos aos empregados domésticos, mas avalia que isso deveria ser contrabalançado com uma redução de custos para o empregador. Dessa forma, o impacto negativo das mudanças seria menor.
O governo chegou a estudar, há dois anos, a criação de um "Simples das Domésticas". Tal como é feito hoje pelas micro e pequenas empresas, os empregadores recolheriam um determinado valor, que cobriria as contribuições ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo. O Simples também tornaria o cumprimento das obrigações do empregador menos complicado. A proposta, porém, não avançou na época.
Outra consequência pode ser o aumento a informalidade, avalia o advogado trabalhista Renato Rua de Almeida. Ele acredita que essa pode ser a solução encontrada especialmente por empregadores de classe média e média baixa. "Essas pessoas vão começar a contratar diaristas duas vezes por semana para não criar vínculo trabalhista, porque a partir de três já se cria esse vínculo."
Mas há também quem recomende calma. O advogado trabalhista Renato Rua de Almeida, professor da PUC-SP, destaca que a família que demitir a empregada doméstica a partir de agora correrá o risco de sofrer uma ação trabalhista contra si. "Em geral, sem pagar horas extras, o patrão vai ter um custo a mais de 8% ao mês, apenas. Não pesa tanto no bolso, e evita um problema judicial", disse Almeida.
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O governo chegou a estudar, há dois anos, a criação de um "Simples das Domésticas". Tal como é feito hoje pelas micro e pequenas empresas, os empregadores recolheriam um determinado valor, que cobriria as contribuições ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo. O Simples também tornaria o cumprimento das obrigações do empregador menos complicado. A proposta, porém, não avançou na época.
Outra consequência pode ser o aumento a informalidade, avalia o advogado trabalhista Renato Rua de Almeida. Ele acredita que essa pode ser a solução encontrada especialmente por empregadores de classe média e média baixa. "Essas pessoas vão começar a contratar diaristas duas vezes por semana para não criar vínculo trabalhista, porque a partir de três já se cria esse vínculo."
Mas há também quem recomende calma. O advogado trabalhista Renato Rua de Almeida, professor da PUC-SP, destaca que a família que demitir a empregada doméstica a partir de agora correrá o risco de sofrer uma ação trabalhista contra si. "Em geral, sem pagar horas extras, o patrão vai ter um custo a mais de 8% ao mês, apenas. Não pesa tanto no bolso, e evita um problema judicial", disse Almeida.
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