Gleisi defende MP dos Portos e responde Eduardo Campos

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o governador de Pernambuco e presidenciável do PSB, Eduardo Campos, encontram-se logo mais, a partir das 14h30, em audiência pública promovida pelo Senado para debater o novo marco regulatório do setor portuário, instituído pela Medida Provisória 595.

Campos manifestou-se contrário à proposta , refletindo a posição dos governadores, mas diretamente interessado em excluir o Porto de Suape, no litoral sul de Pernambuco, do alcance da medida.

Em conversa com este blog, a ministra Gleisi Hoffmann respondeu diretamente ao governador e aos críticos do novo modelo. Segundo Gleisi, ele obedece à necessidade de expansão dos portos, que operam com a capacidade esgotada, respaldado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que cobra um padrão nacional de gestão portuária, diante da dificuldade de fiscalizar os portos, submetidos às regras de cada Estado, com critérios uniformes.

Campos opõe-se à perda de autonomia dos governadores, que não poderão mais comandar as licitações nos terminais portuários. Esta prerrogativa caberá à União, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ligada à Secretaria Nacional de Portos.

“Estou falando do porto mais eficiente do Brasil, e não das docas federais e seus vícios”, disparou o governador sobre o Porto de Suape, num evento com prefeitos pernambucanos.

Gleisi rebate explorando a pregação do governador por mais competitividade e a sua oposição ao projeto, como uma contradição.

“Ele próprio tem feito um discurso pela competitividade, para melhorar a logística do País. Ele vai ter compreensão do que queremos fazer. O governo está determinado a tornar o sistema portuário competitivo e reduzir o risco Brasil”.

E completa: “Não podemos submeter um sistema tão importante a uma visão política apenas”.

Segue o resumo da conversa com a ministra, que certamente fará parte de sua exposição daqui a pouco no Senado.

Campos

Quero o crer que o governador de Pernambuco terá uma boa compreensão do que pretendemos, não deixará um assunto tão importante para o País, para o nosso desenvolvimento, ser politizado. Ele próprio tem feito um discurso pela competitividade, para melhorar a logística do País. Ele vai ter compreensão do que queremos fazer. O governo está determinado a tornar o sistema portuário competitivo e reduzir o risco Brasil.

“Não podemos submeter um sistema tão importante a uma visão política apenas. Respeitamos os Estados, os governadores, mas não vamos submeter uma política de logística nacional a uma visão regionalizada ou, simplesmente, ao debate de capital político. O novo marco regulatório é fundamental para o desenvolvimento, para a geração de emprego e renda das pessoas.”

Concentração de poderes na União

Para a ministra, a reação adversa dos governadores à medida provisória restringe-se à determinação de que as licitações dos terminais portuários fiquem concentradas na União, por meio da Antaq, que ganha mais atribuições.

“Não é uma briga com os Estados. Quando decidimos centralizar as licitações, não foi pensando em tirar a autonomia dos Estados. É exatamente para que a gente pudesse dar esse caráter nacional de disribuição de cada porto, medir sua capacidade, ver a logística de maneira integrada e agilizar também os procedimentos licitatórios de terminais. Em dez anos, fizemos apenas 11 licitações de terminais em portos organizados (públicos), é muito pouco. A Lei de Portos já dizia que a União pode explorar, direta ou indiretamente, os seus portos, por delegação ou concessão. Mas o fato de ser um porto delegado não tira a responsabilidade da União sobre o sistema portuário. Não quer dizer que eu dou ao Estado autonomia para ele fazer o que quiser com aquele porto, ele tem que servir à logística nacional.”

Reserva de Mercado

Gleisi observa que, muitas vezes, os interesses locais na condução das licitações podiam se sobrepor ao interesse nacional.

“Pelo modelo antigo, as licitações eram feitas pelas Docas ou pelos gestores delegados. Mas começamos a perceber, ao avaliar o sistema portuário, que tudo ficava muito condicionado ao interesse local ou de cada porto. Então quem decidia fazer a licitação era o gestor do porto, junto com o Conselho da Autoridade Portuária (CAP) – formada por representantes das Docas, dos empresários que atuam no porto e dos trabalhadores. E muitas vezes o CAP não aprovava a licitação, porque a abertura de um terminal poderia ferir o interesse ou a carga do outro terminal. Então começamos a ver que tinha um jogo de reserva de mercado nos portos organizados. Por isso a coisa não fluía. Porque não se justifica você ter 11 licitações em dez anos, enquanto nós fizemos a concessão de três aeroportos em nove meses!”

TCU

A ministra explica que a encomenda do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), apresentado pela Universidade Federal de Santa Catarina ao governo em 2011 – de onde nasceu a nova política de portos – partiu de uma cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU), pela padronização nas licitações dos terminais portuários, para dar eficiência à fiscalização do sistema.

“Cada doca fazia do seu jeito, estabelecendo as cláusulas contratuais que achavam interessantes naquele momento. Para o TCU, era muito ruim porque não tinha como medir o nível de eficiência daquele terminal no contexto do sistema. Pela primeira vez, quando o PNLP foi apresentado, enxergamos as deficiências e a falta de uma visão nacional do sistema.”

Acordo possível

Em gesto político, a ministra não descarta a devolução do controle das licitações aos governadores, após a implantação das regras do novo marco regulatório.

“Da nossa parte, não há e nunca houve afronta aos Estados. Eles são grandes colaboradores, há portos muito bem administrados. Mas nós precisamos neste primeiro momento ter um padrão para apresentar ao TCU. E precisamos ter celeridade. Já relacionamos 159 terminais, que passarão por um estudo de viabilidade técnica e econômica (VTE). Alguns poderão ter os contratos de concessão prorrogados, mas pelas regras do novo modelo. Outros serão licitados. Mas se não centralizarmos este processo, vai dar muita confusão. Mas isso não obsta que, mais pra frente, a gente possa ter um acordo, para que depois de implantado o novo modelo, os Estados possam fazer as licitações. Mas achamos importante que, nesse começo, pelas dificuldades que já vimos, os portos sejam eles licitados, ou diretamente administrados, pela União.”

Aposta

Apesar da movimentação dos governadores, a ministra não vê dificuldades na aprovação da medida provisória no Congresso. A proposta tem de ser votada até 16 de maio, quando esgota a sua validade. Ela está mais preocupada é com a devida implantação do novo modelo.

“Confio que o Congresso tem compromisso com o desenvolvimento do País, em resolver esses gargalos da logística”.