Samarco pede suspensão de ação que cobra R$ 20 bi da mineradora

Empresa tinha até hoje para pagar 2 bilhões de reais referentes à primeira parcela de ação civil pública por revitalização da bacia do Rio Doce. AGU vai analisar pedido

Vista dos estragos na região onde barragens de contenção de rejeitos da mineradora Samarco Fundão se rompeu na tarde desta quinta-feira (5), no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana (a 124 km de Belo Horizonte), no interior de Minas Gerais. A enxurrada de lama inundou e destruiu várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana(/Reuters)

A mineradora Samarco e suas controladoras - Vale e a australiana BHP Billiton - tinham até hoje para fazer o depósito de 2 bilhões de reais determinado em caráter liminar pela Justiça para o fundo de recuperação da bacia hidrográfica do Rio Doce. As empresas, no entanto, protocolaram na Justiça um pedido de suspensão da ação civil pública movida pela União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, ajuizada ano passado, que cobra da mineradora 20 bilhões de reais de indenização. O prazo, assim, também seria suspenso. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai analisar a solicitação.
É a segunda vez que as empresas tentam adiar o depósito, inicialmente fixado para 19 de janeiro. O valor é apenas a primeira parcela do total cobrado na ação e será destinado à recuperação do meio ambiente e na reparação dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro, que destruiu o distrito de Bento Rodrigues. A lama da barragem da mineradora cobriu a bacia do Rio Doce, chegou ao oceano Atlântico e pode ter atingido o Arquipélago de Abrolhos, na Bahia, área de maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul.
No pedido, a empresa argumenta que "as tratativas para um acordo relativo à ação civil pública estão em curso e que as partes necessitam mais tempo para a sua conclusão".
A Samarco informou que apresentou petição à Justiça Federal na segunda-feira, comprovando que as garantias já concedidas somariam 2,3 bilhões de reais, "demonstrando a desnecessidade de nova caução ou sobreposição de garantias". Esse montante seria fruto de outros acordos e justificaria o pedido de suspensão da ação.

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Ação de até 5 bilhões de reais - O ministério Público do Estado de Minas Gerais ingressou hoje com uma nova ação civil contra a Samarco e suas controladoras para cobrar o pagamento de indenização às pessoas que moram nas cidades de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, no interior de Minas Gerais. Os municípios foram atingidos pela lama que vazou da barragem de Fundão.
A ação pede a condenação das empresas ao pagamento por dano moral coletivo no valor mínimo de 500 milhões de reais e de 5 bilhões de reais por "dano social punitivo". Os valores, conforme o MP, deverão ser divididos entre os municípios "na proporção do volume de danos causados a cada um e depositados em um fundo específico, de forma a garantir que impliquem medidas compensatórias nas comunidades atingidas, que melhorem a qualidade de vida da população".