Conselho Nacional do MP foi induzido a erro, diz promotor sobre depoimento de Lula

Cásio Conserino fez afirmações contundentes após a suspensão do inquérito que preside. Ele disse que pode, sim, instaurar investigação "de ofício". E que pedido de suspensão é estratégia 'de quem se acha acima da lei'

O promotor de justiça Cássio Conserino(/Agência Brasil)

O promotor Cásio Conserino afirmou nesta quarta-feira que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi 'induzido ao erro' na decisão que adiou o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia, no inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo sobre a propriedade do tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Conforme revelou a coluna Radar na noite de ontem, uma liminar concedida pelo conselheiro Valter Araújo, do CNMP, paralisou a investigação. Segundo Conserino, a decisão "prejudica o trâmite da investigação criminal".
Segundo Conserino, o CNMP foi "certamente induzido ao erro" pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), autor da ação. No pedido, o petista argumenta que Conserino não é "promotor natural" do inquérito. O promotor disse também que vai recorrer da decisão para, segundo as suas palavras, "cumprir o objetivo de apurar os graves fatos envolvendo pessoas que se consideram acima e à margem da lei, algo que não pode ser subtraído da honesta sociedade civil brasileira".
O promotor ressaltou que a investigação respeita o regulamento da CNMP. Na solicitação ao CNPM, Paulo Ferreira chama Conserino de "exterminador" de garantias constitucionais por ter dito, em uma entrevista a VEJA, que denunciaria o ex-presidente Lula e sua mulher com base nos indícios de que eles ocultaram patrimônio. Segundo petista, houve "indevida antecipação de valor". Conserino afirmou que apenas foram divulgados fatos e informações de interesse público. Ele também diz que Teixeira, "ao pedir providências em nome alheio, não tem procuração para tanto".
A decisão de Araújo atendeu a pedido do deputado Paulo Teixeira, próximo a Lula, segundo o qual Conserino violou as regras de atribuição e distribuição de processo de investigação, ao enviá-lo para a 2ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo, quando deveria estar distribuído à 1ª Promotoria Criminal "ou, no mínimo, ter-se procedido à sua livre distribuição". Ou seja, Teixeira alegou que, como já havia uma investigação em curso na 5ª Vara Criminal de São Paulo sobre a Bancoop, a 1ª Promotoria seria a 'natural' para atuar na investigação.
Diz a decisão, conforme a coluna Radar: "Ex positis, e com fundamento no art. 43, inciso VIII, do RICNMP, defiro parcialmente o pedido de medida liminar formulado pelo Requerente, a fim de tão-somente suspender a prática de qualquer ato pelo Requerido relacionado aos fatos narrados neste Pedido de Providências, em especial no âmbito do PIC nº 94.2.7273/2015, até que o Plenário deste CNMP delibere sobre a alegação de ofensa ao princípio do Promotor Natural na hipótese dos autos. Intime-se, com urgência, o Reclamado e a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo para ciência e cumprimento desta liminar".
Conserino afirmou em coletiva concedida nesta tarde que o Ministério Público pode instaurar inquérito por ofício, de acordo com resolução do próprio CNMP, e o promotor que deu início à investigação fica à frente do caso até que seja oferecida denúncia - somente se a Justiça aceitar a acusação o processo é redistribuído a outro promotor, alegou Conserino. O promotor afirmou que o CNMP foi induzido ao erro pelo pedido apresentado pelo PT e acredita que a decisão será revertida no plenário.
Pancadaria - A frente do Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo, onde Lula prestaria o depoimento, se tornou nesta quarta-feira palco de confronto entre apoiadores do ex-presidente Lula e grupos contrários a ele e ao governo petista. A Polícia Militar chegou a separar os dois grupos com grades, mas a medida não foi suficiente para evitar o conflito, que teve incício quando os movimentos anti-PT tentaram inflar um boneco Pixuleco. Em maior número, os integrantes de movimentos ligados ao PT - como CUT, Juventude do PT e MST - arremessaram ovos no grupo opositor, que revidou com pedras. Em pouco tempo, os dois grupos se agrediam a pedradas. Também houve troca de xingamentos, empurra-empurra e agressões físicas. A Avenida Doutor Abraão Ribeiro está bloqueada.
Investigação - O depoimento desta quarta se daria no âmbito das investigações do MP paulista que apuram suspeitas de desvio de recursos da Bancoop para o caixa do PT. Também estavam marcados para hoje à tarde os depoimentos do engenheiro da OAS Igor Pontes e do ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro: a construtora assumiu as obras no condomínio onde fica o tríplex após a falência da Cooperativa Habitacional dos Bancários - e fez modificações no apartamento para agradar os Lula da Silva. O zelador do condomínio Solaris afirmou a VEJA que Pontos e Pinheiro acompanharam Marisa Letícia em uma visita ao tríplex. "O seu Igor, da OAS, um dia pediu para a gente falar que o apartamento não pertencia ao Lula. Eles sempre disseram para a gente que o apartamento não era do Lula".
Os promotores investigam a quem de fato pertence o tríplex de 297 metros quadrados, com vista para o mar. Em entrevista a VEJA, o promotor Cásio Conserino disse que há "fortes elementos, provas documentais e testemunhais" que mostram que o ex-presidente e a sua mulher foram contemplados com o apartamento, reformado "cuidadosamente" pela OAS. Com base nos indícios, o promotor pretende denunciar o casal por ocultação de patrimônio, uma das modalidades do crime de lavagem de dinheiro. A OAS teria se portado como "laranja" de Lula, passando-se por proprietária do apartamento. "Lula e Marisa são, por enquanto, investigados. Eles foram beneficiados pela relação com Léo Pinheiro, o presidente da empreiteira. Enquanto centenas de mutuários da Bancoop ficaram sem os imóveis, Lula e dona Marisa foram contemplados pela OAS com um apartamento luxuoso. Tudo numa operação cuidadosamente arquitetada para ocultar essa triangulação", afirmou Conserino à revista.
Pouco depois da reportagem de VEJA, o Instituto Lula divulgou nota na qual nega que o ex-presidente fosse dono do apartamento, mas admite que ele e a ex-primeira dama fizeram visitas ao local. O texto diz que a família Lula avaliava comprar a unidade, mas desistiu do negócio, "mesmo tendo sido realizadas reformas e modificações no imóvel (que naturalmente seriam incorporadas ao valor final da compra)" por causa de "notícias infundadas, boatos e ilações que romperam a privacidade necessária ao uso familiar do apartamento". Os promotores fizeram três questionamentos à nota do instituto. "Por que Lula e a mulher, Marisa Letícia, demoraram seis anos para pedir a restituição dos valores pagos? Como a família presidencial vai solicitar a restituição da Bancoop e não da OAS, e o faz coincidentemente quando os fatos vieram à tona? Por que a OAS arcou com o pagamento de uma reforma de quase 1 milhão de reais, sem um comprador pré-reservado?".