PT promete combater projeto aprovado após acordo do Planalto
Rui Falcão disse em nota que os parlamentares petistas combaterão a medida que acaba com a participação mínima da Petrobras na exploração do pré-sal
Apesar da derrota, Falcão afirma em nota divulgada nesta quinta-feira que o PT "continuará empenhado em resistir ao retrocesso representado por esta mudança da lei". O presidente do partido de Dilma Rousseff disse que os senadores petistas mostraram "firmeza e bravura" e prevê, colocando as bancadas petistas no Congresso contra o governo, que os parlamentares da sigla "combaterão a medida", que chamou de "ataque à soberania nacional e ao nosso desenvolvimento independente".
Os senadores aprovaram um substitutivo do relator Romero Jucá (PMDB-RR) ao texto original de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que tramitava em regime de urgência. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado com 40 votos favoráveis, 26 contrários e duas abstenções. A medida acaba com a participação mínima de 30% da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e com a obrigatoriedade de a estatal ser a única responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".
Conforme o substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), indicado pela Presidência da República, oferecer à Petrobras "a preferência de ser o operador exclusivo de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção". A estatal terá trinta dias para se manifestar. É o conselho então quem deverá propor de maneira estratégica à Presidência quais blocos deverão ser operados pela Petrobras, com participação mínima de 30% no consórcio.
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