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Em meio a aperto, Congresso triplica verbas para partidos políticos

Valor a ser distribuído entre as legendas por meio do fundo partidário subiu de uma previsão de 289,5 milhões de reais para 867,5 milhões

Plenário da Câmara dos Deputados durante solenidade de posse da Presidente da República, Dilma Rousseff - 01/01/2015
Plenário da Câmara dos Deputados -
No momento em que o Congresso articula a implantação de medidas de arrocho fiscal defendidas pelo governo, deputados e senadores aprovaram na noite desta terça-feira, em votação simbólica, uma medida que triplica a verba específica para o fundo partidário, recurso público dividido entre os partidos políticos. A proposta integra o Orçamento de 2015, aprovado nesta noite com três meses de atraso.
A injeção de recursos destinados aos partidos não estava prevista no texto aprovado em dezembro pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O repasse inicial estimado às 32 legendas atualmente registradas no país era de 289,5 milhões de reais. Agora, o valor subiu para 867,5 milhões.
Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, não há contradição em elevar os recursos aos partidos no momento de restrição financeira. "Todo ano o fundo partidário é aumentado. Esse ano nós aumentamos mais porque havia condições de aumentar mais, foi uma decisão política que o Congresso tomou e que é legítima. Isso é importante para os partidos. Não se faz democracia sem partido e o modelo de financiamento da campanha vai ser discutido agora. Esse é um bom momento para se discutir isso", disse Jucá.
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De acordo com a Lei 9.096/95, que rege a aplicação do fundo partidário, o recurso pode ser utilizado na manutenção das sedes e serviços do partido, para o custeio das propagandas políticas e em campanhas eleitorais. Somente em 2014, as agremiações receberam 308,2 milhões de reais do dinheiro público, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por ter eleito a maior bancada da Câmara nas eleições de 2010, o PT foi o principal beneficiado: recebeu 16% de todo o fundo - 50,3 milhões de reais -, o que explica a ambição do partido em instituir o financiamento exclusivamente público de campanha, passando a receber a fatia mais gorda entre todas as legendas. Depois do PT, os principais beneficiados pelo recurso partidário foram o PMDB (11,46%) e o PSDB (10,84%).
De acordo com Jucá, se o financiamento exclusivamente público de campanha for aprovado, o que levaria ao fim das doações privadas, os cofres públicos terão de passar a custear entre 5 e 7 bilhões de reais por ano "para atender toda a demanda". A proposta já tem maioria no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não foi concluída por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O Congresso também delibera sobre o tema no âmbito da reforma política.
Orçamento - Além dos 578 milhões de reais a mais no fundo partidário, os congressistas aprovaram medida que dá aos novos parlamentares, que representam 45% do Congresso, o direito a obter recursos por meio das emendas parlamentares. Os novatos, que estariam fora da peça orçamentária se ela tivesse sido aprovada dentro do prazo, terão direito a até 10 milhões de reais para serem investidos em suas bases eleitorais. A mudança também não estava prevista no texto aprovado na CMO, e foi vista como um afago do governo aos novos deputados e senadores. O gasto estimado nessa categoria é de 2,7 bilhões de reais, remanejados da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O Orçamento de 2015 confirma o salário mínimo para este ano em 790 reais e o estipula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 0,8%. Há ainda a previsão da inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 6,5% e o câmbio a 2,67 reais. A peça orçamentária segue para a análise da presidente Dilma Rousseff.
Conforme determina a Constituição, o Orçamento para 2015 deveria ter sido aprovado até o fim de dezembro do ano passado. No entanto, os parlamentares não concluíram a votação a tempo e a presidente Dilma Rousseff iniciou seu segundo mandato sem a peça orçamentária, ficando autorizada a gastar apenas 8% da previsão financeira para custear o salário do funcionalismo, ações de prevenção de desastres e medidas consideradas emergenciais.

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