Pular para o conteúdo principal

    Teori não aceita pedido do PPS para que Dilma seja investigada

    Ministro do STF afirmou que recurso foi protocolado pelo partido de maneira errada, sem a assinatura de um advogado. Pedido será reapresentado pela oposição

    JUSTIÇA - Cabe ao ministro Teori Zavascki homologar o acordo de delação premiada
    O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki(SBT)
    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki não aceitou o pedido feito pelo PPS para que a presidenta Dilma Rousseff (PT) fosse investigada na Operação Lava Jato. Em decisão tomada nesta terça-eira, o magistrado argumentou que a petição foi feita de forma errada, alegando que o agravo regimental é apócrifo e não indica quem seria o representante legal da ação. "A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impede que se conheça de recurso sem assinatura de advogado", escreveu Zavascki no despacho.
    A decisão ocorre no mesmo dia em que o PSDB, DEM e o SD anunciaram o apoio ao pleito do PPS para que Dilma fosse incluída na lista de investigados do petrolão. Com um representante legal devidamente identificado, o pedido deve ser reapresentado nesta quarta-feira pelos quatro partidos da oposição. No documento entregue ao Supremo na última sexta-feira, o PPS constesta a decisão da Procuradoria-Geral da República de não pedir investigação da presidente, a despeito de ela ter sido citada por dois delatores. Em depoimento à PF, o doleiro Alberto Youssef disse que Dilma e o ex-presidente Lula tinham conhecimento das irregularidades na estatal, como revelou reportagem de VEJA.
    Leia também:
    Dilma e Lula sabiam de tudo, diz Alberto Youssef à PF
    Também durante interrogatório, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pediu dinheiro para a campanha de Dilma nas eleições de 2010.
    O ministro também negou o pedido do PPS para fazer parte do processo. Zavascki afirmou que a solicitação não cabe nessa fase do caso, que ainda está em inquérito, e que esse tipo de demanda só poderá ser feito quando houver denúncia formal feita pelo Ministério Público.
    Ao encaminhar os pedidos de investigações para o STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu não se manifestar sobre o pedido de inquérito ou arquivamento referente à presidente Dilma. Segundo ele, a citação ao nome dela se referia a um episódio que aconteceu antes do seu mandato. O PPS afirmou que vai recorrer da decisão de Zavaski, alegando que não há impedimento constitucional para que a presidente seja investigada.

    Comentários

    Postagens mais visitadas deste blog

    Procurador do DF envia à PGR suspeitas sobre Jair Bolsonaro por improbidade e peculato Representação se baseia na suspeita de ex-assessora do presidente era 'funcionária fantasma'. Procuradora-geral da República vai analisar se pede abertura de inquérito para apurar. Por Mariana Oliveira, TV Globo  — Brasília O presidente Jair Bolsonaro — Foto: Isac Nóbrega/PR O procurador da República do Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima enviou à Procuradoria Geral da República representações que apontam suspeita do crime de peculato (desvio de dinheiro público) e de improbidade administrativa em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A representação se baseia na suspeita de que Nathália Queiroz, ex-assessora parlamentar de Bolsonaro entre 2007 e 2016, período em que o presidente era deputado federal, tinha registro de frequência integral no gabinete da Câmara dos Deputados  enquanto trabalhava em horário comerci
    Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com par
    Estudo ‘sem desqualificar religião’ é melhor caminho para combate à intolerância Hédio Silva defende cultura afro no STF / Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias Uma atuação preventiva e não repressiva, através da informação e educação, é a chave para o combate ao racismo e intolerância religiosa, que só em 2019 já contabiliza 13 registros na Bahia. Essa é a avaliação do advogado das Culturas Afro-Brasileiras no Supremo Tribunal Federal (STF), Hédio Silva, e da promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Vaz. Para Hédio o ódio religioso tem início com a desinformação e passa por um itinerário até chegar a violência, e o poder público tem muitas maneiras de contribuir no combate à intolerância religiosa. "Estímulos [para a violência] são criados socialmente. Da mesma forma que você cria esses estímulos você pode estimular