STF inicia ação penal contra Renan Calheiros nove meses após decidir processá-lo
Abertura dependia da publicação do acórdão da decisão, o que ocorreu somente no final de julho, e de alguns trâmites
Em dezembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu processar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por peculato -- ele é acusado de destinar verba de gabinete para uma locadora de veículos que, segundo o Ministério Público Federal, não prestou os serviços. Na sexta-feira (15), a ação penal contra o peemedebista foi aberta, nove meses depois de recebida a denúncia da Procuradoria-Geral da República. O início do processo dependia da publicação do acórdão, o que ocorreu somente em julho, e de alguns trâmites burocráticos. O relator é o ministro Edson Fachin.
O caso é exemplar da crítica que se faz ao foro privilegiado. O inquérito contra Renan foi aberto em 2007, como desdobramento das suspeitas de que teve despesas pessoais bancadas por empresário ligado à empreiteira Mendes Júnior. A denúncia foi enviada pela PGR ao STF em 2013. Somente no ano passado ela foi analisada no pleno -- Renan presidia o Senado --, quando um dos crimes atribuídos a ele, o de falsidade ideológica, estava prescrito.
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O caso é exemplar da crítica que se faz ao foro privilegiado. O inquérito contra Renan foi aberto em 2007, como desdobramento das suspeitas de que teve despesas pessoais bancadas por empresário ligado à empreiteira Mendes Júnior. A denúncia foi enviada pela PGR ao STF em 2013. Somente no ano passado ela foi analisada no pleno -- Renan presidia o Senado --, quando um dos crimes atribuídos a ele, o de falsidade ideológica, estava prescrito.
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