Pular para o conteúdo principal

STF afasta Aécio Neves do mandato

Primeira Turma do Supremo tomou decisão por 3 votos a 2. Senador terá que se recolher em casa à noite e não pode deixar o país

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. Votaram pelo afastamento do senador mineiro os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes ficaram vencidos.
Aécio também está impedido de deixar o país, deve se recolher durante a noite em sua residência e não pode manter contato com outros investigados. O colegiado analisou hoje, e negou, um pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o tucano, com base nas delações premiadas de executivos da JBS. Em junho, Janot denunciou Aécio Neves ao STF pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. A Primeira Turma ainda não decidiu se coloca o tucano no banco dos réus.
PUBLICIDADE
O senador foi gravado em uma conversa com o empresário e delator Joesley Batista, em um hotel em São Paulo, na qual pediu 2 milhões de reais para custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. O dinheiro foi efetivamente entregue pelo diretor de relações institucionais, Ricardo Saud, a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, em quatro parcelas de 500.000 reais em dinheiro vivo. A Polícia Federal filmou as entregas em ações controladas a partir dos acordos de delação da JBS.
Veja também
O tucano, Pacheco de Medeiros e Andrea Neves, irmã de Aécio Neves, foram alvo da Operação Patmos, deflagrada no dia 18 de maio. O primo e a irmã do senador foram presos e Aécio, afastado do mandato. Na ocasião, a prisão preventiva dele foi negada pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. O tucano acabou recuperando a função parlamentar no dia 30 de junho, após uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito contra ele no Supremo. Na decisão, Marco Aurélio afirmou que o senador tem “carreira política elogiável”.
Após o envolvimento de seu nome na delação premiada da JBS, Aécio Neves se licenciou da presidência do PSDB, que desde então é ocupada pelo senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE).
À época da denúncia apresentada por Rodrigo Janot, o senador explica que aceitou os 2 milhões de reais porque não tinha dinheiro para pagar os seus advogados na Lava Jato e que o dono da JBS fez uma “armação” para parecer que o “empréstimo” foi um ato ilegal. Aécio nega que tenha havido qualquer contrapartida pelo valor, o que descaracterizaria os atos de corrupção.
O advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, diz que recebe a decisão do STF com “perplexidade” e que aguarda a publicação do acórdão da decisão para definir que medidas tomará.

A decisão do STF

Na sessão desta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello disse entender que não havia motivos para a prisão de Aécio ou medidas cautelares contra ele, “muito menos de afastamento do exercício do múnus parlamentar”, no que foi seguido por Alexandre de Moraes.
O primeiro ministro a discordar do relator e decidir contra Aécio foi Luís Roberto Barroso, seguido de Rosa Weber e Luiz Fux. Para Barroso, a denúncia da PGR apresenta “fatos graves” e indícios de crimes incompatíveis com o exercício de função pública. O ministro sugeriu o recolhimento noturno do senador. “Seria uma incongruência entender que se aplica a prisão domiciliar aos coautores menos relevantes sem a aplicação de nenhum tipo de restrição à liberdade de ir e vir a quem, supostamente, teria sido o mandante. Há indícios, bastaste suficientes a meu ver, de autoria e materialidade”, declarou Barroso.
Rosa ainda apontou que o tucano, enquanto esteve afastado do mandato, entre maio e julho, teria descumprido medidas restritivas aplicadas a ele por Fachin, como o impedimento de que se encontrar com investigados e se afastar das funções políticas. Ela se referia a uma reunião entre Aécio e outros senadores tucanos, registrada nas redes sociais do mineiro, que, segundo ele, serviram para tratar de “votações no Congresso e a agenda política”. “Se as medidas foram inapropriadas ou excessivas, deveriam ser questionadas junto ao STF, mas não descumpridas”, afirmou a ministra.
Fux disse que “houve claro desvio de moralidade no exercício do mandato”. “Isso tudo se resume num gesto de grandeza que o homem público deveria adotar. Já que não teve, vamos auxiliá-lo para que se porte tal como deveria se portar, não só sair da presidência (do PSDB), mas pedir licença, sair Senado, para poder comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira politica”, completou o ministro.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...