Cade deve condenar empresa de mais um irmão Batista

Empresa de José Batista Júnior, JBJ estaria burlando regras do Conselho e cometendo ato de concentração no mercado de carne bovina

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O empresário José Batista Júnior, conhecido como Júnior da Friboi, é dono da JBJ (Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

A ofensiva contra o grupo JBS não vai atingir apenas Joesley e Wesley da família Batista. Um irmão deles também deve ser afetado. A JBJ, de José Batista Júnior, o Júnior da Friboi, deve ser penalizada até o fim do ano pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os conselheiros têm até o dia 4 de novembro para julgar se a aquisição do frigorífico Mataboi pela JBJ Agro, realizada em 2014, é válida ou não. Segundo ÉPOCA apurou, o resultado da votação será negativo para a empresa, referendando a nota técnica já expedida pela autarquia.

O Cade havia definido a regra expressa de que qualquer compra de plantel de abate bovino ativo por parte do grupo JBS seria proibida ou, em alguns casos de compra, comunicada ao órgão. Formalmente, a JBJ não tem nada a ver com a JBS. Entretanto, o Cade entendeu que a companhia de José Batista Júnior servia como uma tentativa de burlar tal determinação e, assim, continuar a prática da família de adquirir concorrentes. De acordo com nota técnica, caracterizou-se um “vínculo indireto e não-acionário entre os grupos JBS e JBJ, bem como elevada probabilidade de ajuste de interesse dos sócios por pertencimento ao mesmo núcleo familiar”.

Além dessa transação, que deverá ser anulada pelos conselheiros, o Cade viu indícios de prática de cartel pela empresa de José Batista Júnior no mercado de compra de gado bovino para abate nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. O caso foi distribuído na última quarta-feira (20), mas não há prazo para ser julgado.

Alexandre Cordeiro, auditor de carreira da CGU e conselheiro do Cade é o relator dos dois casos envolvendo a JBJ (Foto: Divulgação)

O relator dos dois casos envolvendo a JBJ é o conselheiro Alexandre Cordeiro. Ele é o indicado do governo para assumir o posto de superintendente do Cade, cargo vago desde julho. Cordeiro é auditor de carreira da Controladoria-Geral da União, advogado e economista, mestre em Direito Constitucional, professor de Direito Econômico na Escola de Direito de Brasília (IDP) e professor visitante do Instituto Global Antitrust da Universidade George Mason, em Washington, nos Estados Unidos. Entretanto, caso seja confirmado no comando da Superintendência, a relatoria nos dois casos ficará para seu sucessor na cadeira de conselheiro. Quem deve herdar a posição dele é a advogada Polyanna Ferreira da Silva Vilanova. Mas, por enquanto, a confirmação das duas indicações depende de aprovação após sabatina no Senado Federal. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Tasso Jereissati, ainda precisa escolher um responsável pela relatoria das nomeações e agendar a sabatina.
Procurada, a JBS informou por meio de nota que “não tem nenhuma relação com as operações da JBJ. O compromisso firmado com o Cade de comunicar ao órgão a compra ou arrendamento de plantas de abate de bovinos não tem nenhuma ligação com outras empresas do grupo J&F”. A JBJ reitera que não a nenhuma relação comercial com a JBS.