Pular para o conteúdo principal

Câmara aprova MP que dá foro privilegiado a Moreira Franco

Ministro da Secretaria-Geral foi denunciado junto com o presidente Michel Temer pela PGR por formação de organização criminos         

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 782/17, garantindo o status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República e a criação do Ministério dos Direitos Humanos. Na prática, a decisão garante que o atual chefe da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB), continue como ministro – e, portanto, tenha direito ao foro privilegiado.
Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), ele e o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB) também são acusados de pertencimento à organização criminosa. Com a aprovação da medida, o ministro garante que só poderá ser investigado com aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Até fevereiro, Moreira Franco, que foi governador do Rio de Janeiro, deputado federal e vice-presidente da Caixa Econômica Federal, ocupava o cargo de secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), que não tinha direito ao foro especial.
Um destaque apresentado pelo PSOL tentava alterar a medida provisória e retirar do texto o status de ministério da Secretaria-Geral. A permanência do status foi garantida por apenas cinco votos de diferença: 203 deputados favoráveis, outros 198 contrários e sete abstenções

‘Robustecer a Presidência’

A Secretaria-Geral foi rebaixada do status de ministério pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em outubro de 2015, durante uma reforma ministerial. Quando tomou posse no atual cargo, Moreira Franco disse que a Secretaria-Geral foi reerguida ao status de ministério para “robustecer a Presidência”.
Naquela ocasião, o ministro foi questionado se as circunstâncias envolvendo sua nomeação eram parecidas com as do episódio da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil no segundo governo Dilma, vetada por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Moreira Franco disse que a situação dele era diferente, por já fazer parte da equipe do presidente Michel Temer, e negou ter pedido para ser nomeado.
A nomeação dele também foi contestada, mas outro relator, o ministro Celso de Mello, negou a suspensão da indicação dele ao cargo. A Câmara não votou a medida apresentada em fevereiro a tempo e, antes que esta perdesse validade, Temer apresentou outra proposta no final de maio – esta aprovada agora. O projeto do governo ainda precisará ser confirmado pelo Senado.
(Com Agência Brasil)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Estudo ‘sem desqualificar religião’ é melhor caminho para combate à intolerância Hédio Silva defende cultura afro no STF / Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias Uma atuação preventiva e não repressiva, através da informação e educação, é a chave para o combate ao racismo e intolerância religiosa, que só em 2019 já contabiliza 13 registros na Bahia. Essa é a avaliação do advogado das Culturas Afro-Brasileiras no Supremo Tribunal Federal (STF), Hédio Silva, e da promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Vaz. Para Hédio o ódio religioso tem início com a desinformação e passa por um itinerário até chegar a violência, e o poder público tem muitas maneiras de contribuir no combate à intolerância religiosa. "Estímulos [para a violência] são criados socialmente. Da mesma forma que você cria esses estímulos você pode estim...
Lula se frustra com mobilização em seu apoio após os primeiros dias na cadeia O ex-presidente acreditou que faria do local de sua prisão um espaço de resistência política Compartilhar Assine já! SEM JOGO DUPLO Um Lula 3 teria problemas com a direita e com a esquerda (Foto: Nelson Almeida/Afp) O ex-presidente  Lula  pode não estar deprimido, mas está frustrado. Em vários momentos, antes da prisão, ele disse a interlocutores que faria de seu confinamento um espaço de resistência política. Imaginou romarias de políticos nacionais e internacionais, ex-presidentes e ex-primeiros-ministros, representantes de entidades de Direitos Humanos e representantes de movimentos sociais. Agora, sua esperança é ser transferido para São Paulo, onde estão a maioria de seus filhos e as sedes de entidades como a CUT e o MTST.