O presidente Michel Temer durante entrevista para a Reuters em Nova York - 20/09/2017 (Darren Ornitz/Reuters)
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer (PMDB) por obstrução de justiça e participação em organização criminosa chegou por volta das 20h30 desta quinta-feira à Câmara dos Deputados, que terá de se debruçar novamente sobre a seguinte questão: o presidente deve ser processado agora ou a denúncia deve ficar suspensa até que ele deixe o posto, em janeiro de 2019. Na primeira acusação, por corrupção passiva, também feita pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, os parlamentares optaram por blindar Temer no cargo.
O envio da denúncia à Câmara foi feito pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, depois que o plenário da Corte, por dez votos a um, rejeitou o pedido da defesa de Temer para suspender a tramitação até que fosse concluída a revisão das delações da JBS, usada pela PGR para formular a acusação. Com a exceção de Gilmar Mendes, todos os demais ministros acompanharam o voto de Fachin de que o julgamento político pelos parlamentares precede a análise jurídica da acusação.
Agora, a última “flecha” de Janot inicia o mesmo percurso da denúncia anterior. O primeiro passo caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deverá colocar a peça para ser lida em plenário e, a partir disso, notificar Temer – daí, começa a contar o prazo de dez sessões para que ele entregue a sua defesa.
O presidente pode escolher apresentar as suas alegações pessoalmente ou por meio de seu advogado, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, como ocorreu na primeira denúncia. Durante o período, a denúncia passa para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que coloca o assunto em discussão e indica o nome de um relator para elaborar um parecer.
Concluído o prazo de dez sessões do presidente ou apresentada a defesa, o parlamentar designado por Pacheco passa a ser cinco sessões para avaliar os argumentos da PGR e as alegações de Temer para elaborar o relatório indicando se a Câmara deve ou não autorizar o Supremo a processar o peemedebista. Se o parecer for aprovado, segue a plenário. Se for rejeitado, cabe a Pacheco indicar um deputado que tenha votado com a maioria para apresentar um relatório com a interpretação vencedora.
Mesmo que a CCJ aprove um parecer contra o prosseguimento da denúncia, o caso terá de ser analisado de qualquer forma pelos 513 deputados em plenário. Um a um no microfone, os parlamentares serão convocados a votar “sim” ou “não” em relação ao parecer enviado pela comissão. Se 342 se posicionarem a favor, a acusação volta para o STF, que então fará a avaliação da denúncia e decide se abre ou não o processo.
Caso o Supremo também confirme, pela maioria dos seus onze ministros, a abertura do processo, Temer é afastado da Presidência da República por até 180 dias, prazo em que o Brasil seria presidido por Maia – nesse período, a Corte precisa tomar uma decisão definitiva sobre a acusação. Condenado, ele perderia o cargo e o país elegeria indiretamente um sucessor. Por outro lado, se o número de votos contra Temer não for atingido, a denúncia fica paralisada até que ele deixe o cargo, o que está previsto para acontecer em janeiro de 2019.
Primeira denúncia foi rejeitada
Deputados governistas celebram parecer contrário à primeira denúncia contra Temer na CCJ (Evaristo Sa/AFP)
Apresentada em junho, a primeira denúncia contra o presidente, com base nas delações premiadas de executivos da JBS, acabou rejeitada pelos deputados no começo de agosto. Esse prazo entre a apresentação e a votação deve ser mais curto se houver uma segunda vez, já que agora não há perspectiva de recesso parlamentar – em julho, foram duas semanas.
Na primeira acusação, Temer teve de enfrentar um relatório contrário na CCJ de um deputado do seu próprio partido, Sérgio Zveiter (RJ), que deu parecer pela continuidade da denúncia. Pressionado depois no PMDB, migrou para o Podemos. O texto de Zveiter só foi rejeitado na comissão depois que os partidos do governo começaram a trocar deputados na comissão até formar uma maioria de 40 votos, contra 25 apoiaram o primeiro relator.
Para apresentar o voto alinhado com a maioria, foi escalado o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendou a rejeição da denúncia. Encaminhado ao plenário, o texto foi aprovado por 263 votos a 227, enterrando a acusação que, agora, só poderá ser retomada após a saída de Temer do cargo.
O resultado foi uma vitória parcial do presidente: se a oposição ficou longe dos 342 votos necessários para autorizar o prosseguimento da acusação, Temer também teve um apoio abaixo do esperado e do necessário para aprovar projetos estratégicos do governo, como a reforma da Previdência, que precisa de 308 votos. No dia da votação, aliados chegaram a carregar planilhas que previam 40 votos a mais e a negociar dentro da Câmara a liberação de emendas parlamentares em troca de outros votos.
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