Fachin determina prisão sem prazo determinado para Joesley e Saud

Decisão anterior estabelecia cinco dias para detenção do dono e do executivo da JBS

 
 
 

14/09/2017 21:57 / atualizado 15/09/2017 7:0
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O empresário Joesley Batista - Adriano Machado / Reuters

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BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin converteu a prisão temporária de Joesley Batista e Ricardo Saud em preventiva, ou seja, sem prazo determinado. Os dois são delatores no processo da JBS. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira, acatando pedido do Ministério Público Federal.

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No despacho, o ministro Fachin diz que "quanto aos colaboradores Joesley e Saud, são múltiplos os indícios, por eles mesmos confessados, de que integram organização voltada à prática sistemática de delitos contra a administração pública e lavagem de dinheiro".

O ministro afirma que a delação premiada "não abrange informações dolosamente escamoteadas, circunstância que deverá ser verificada" e acaba acolhendo o pedido da procuradoria para assegurar a ordem pública e "por conveniência da instrução criminal".

Fachin ainda destaca que o fato de eles terem omitido provas após receberem imunidade agrava a situação."Em acréscimo, a aparente prática reiterada de crimes que pesa contra os representados confere plausibilidade ao risco de prática de novos delitos. Não bastasse o suposto caráter serial das práticas delitivas, convém mencionar que tais acontecimentos, em tese, teriam envolvido as mais altas autoridades da República".

 

No despacho em que converte a prisão, Fachin ressalta a possibilidade de a delação ter sido usada para o cometimento de crimes contra o sistema financeiro e destaca que o uso da Procuradoria-Geral da República para realizar infrações penais "denota a periculosidade concreta do agente, o que, mormente quando inserido em contexto de organização criminosa, torna imperiosa a adoção da medida gravosa".

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ACORDOS DE COLABORAÇÃO RESCINDIDO

Também nesta quinta-feira, Joesley e Saud tiveram seus acordos de colaboração rescindidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que os denunciou ao STFpor obstrução à Justiça. Segundo o "Jornal Nacional", da TV Globo, as defesas de Joesley e Saud terão prazo de dez dias para apresentar argumentos contra a rescisão do acordo.

Na denúncia, Janot afirma que as provas apresentadas pelos dois delatores continuam válidas. Somente os benefícios obtidos pelos colaboradores, como a imunidade penal, foram cancelados

Joesley e Saud tiveram os acordos rescindidos porque Janot entendeu que eles omitiram deliberadamente informações durante o fechamento do acordo de colaboração premiada. Um dos fatos mais graves, que está sob investigação da Procuradoria-geral da República, é o suposto apoio do ex-procurador Marcelo Miller, antes de deixar o cargo, aos delatores. Janot entendeu que Miller estaria fazendo jogo duplo.

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