Parecer da denúncia contra Temer deve ser apresentado dia 10, diz presidente da CCJ
Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) afirmou ainda que cronograma da comissão prevê início da discussão do relatório no dia 12. Advogado de Temer deve protocolar defesa nesta quarta (5).
Presidente da CCJ da Câmara se reúne com representantes das bancadas
Um dia após anunciar o nome do relator da denúncia contra Michel Temer, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou que, se os advogados do peemedebista entregarem a defesa nesta quarta-feira (5), o parecer poderá ser apresentado na segunda (10).
Ainda de acordo com o dirigente da comissão, a discussão do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que antecede a votação do parecer, deve ser iniciada na próxima quarta-feira (12).
ESPECIAL G1: TEMER NA MIRA DA JUSTIÇA
Advogados do presidente Temer devem entregar a defesa dele nesta quarta (5)
Os advogados de Michel Temer anunciaram que irão protocolar a defesa do presidente da República na tarde desta quarta, por volta das 15h. Após entregar o documento, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, responsável pela defesa de Temer, vai conceder uma entrevista coletiva no salão verde da Câmara.
O presidente foi denunciado na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS.
A denúncia da PGR chegou à CCJ na última quinta (29), mesmo dia em que Temer foi notificado pela Câmara.
Com a notificação de Temer, passou a contar o prazo de dez sessões da Câmara para a defesa do presidente se manifestar sobre a denúncia da PGR. A primeira das sessões foi realizada nesta terça (4).
Divergência
Na manhã desta quarta-feira, o presidente da CCJ recebeu os coordenadores das bancadas que integram a comissão para discutir o rito de tramitação da denúncia no colegiado. O encontro, com entra e sai de deputados, durou quase três horas.
Segundo parlamentares que participaram da reunião, há divergências sobre requerimentos que pedem a presença de pessoas envolvidas na denúncia, como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Após o encontro, Rodrigo Pacheco informou que irá decidir individualmente sobre os requerimentos até esta quinta-feira (6).
A deputada oposicionista Maria do Rosário (PT-RS) não concordou que a decisão fosse monocrática e pediu que os integrantes da CCJ votassem os requerimentos.
Zveiter como relator da denúncia contra Temer preocupa governo
Planalto preocupado
A indicação de Sergio Zveiter para a relatoria da denúncia contra Temer preocupou os integrantes do Palácio do Planalto.
Cabe ao relator analisar a admissibilidade da denúncia e apresentar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento do processo. Independentemente do que o relator sugerir, a comissão votará o parecer que, em seguida, será submetido a análise no plenário da Câmara.
ENTENDA: A TRAMITAÇÃO DA DENÚNCIA
Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gérson Camarotti, a avaliação no núcleo duro do governo é de que o deputado do Rio é um peemedebista independente e que, portanto, pode surpreender com um relatório desfavorável ao presidente da República.
Ainda de acordo com Camarotti, até o último instante, o presidente da CCJ foi intensamente pressionado para indicar um outro nome com perfil mais próximo ao governo. Mas decidiu manter Zveiter.
Os palacianos acreditam que um relatório eventualmente contrário a Temer deve tornar ainda mais difícil a situação para o presidente durante a votação na CCJ. Qualquer que seja o resultado na comissão, o parecer aprovado na comissão irá para votação no plenário da Câmara.
Zveiter é um dos vice-líderes do PMDB na Câmara, partido de Temer. Ele está no segundo mandato de deputado, foi filiado ao PDT e PSD.
Em 2016, Sergio Zveiter votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e da cassação do mandato do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Logo após ser anunciado no cargo, Zveiter enfatizou que não aceita pressões.
Cronograma
O cronograma da CCJ de análise da denúncia da PGR contra o presidente da República leva em consideração a entrega da defesa de Temer ainda nesta quarta.
Apresentação do relatório: segunda-feira (10)
Rodrigo Pacheco ponderou que, embora haja essa previsão, pode dar mais prazo ao relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), caso ele considere necessário. O relatório trará recomendação de aceitação ou rejeição da denúncia.
Defesa técnica do presidente: segunda-feira (10)
Após a apresentação do parecer. O tempo da defesa de Temer será o mesmo usado pelo relator.
A expectativa na Câmara é de que deputados da oposição devem apresentar um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) na sessão de segunda-feira. Dessa forma, a denúncia voltará aos debates duas sessões depois, na quarta-feira (12).
Discussão: deve iniciar na quarta-feira (12)
Terão direito a fala todos os 66 membros titulares e os 66 membros suplentes da comissão, por 15 minutos cada. Também poderão falar, por 10 minutos cada, deputados que não compõem a CCJ, sendo 20 contra e 20 a favor. Se todos os tempos de fala forem usados, serão necessárias ao menos 36 horas de discussão.
Fala do relator e da defesa: após a discussão, sem data precisa, o relator e a defesa do presidente terão mais 20 minutos de fala cada um.
Votação: indefinido
Ficou decidido que a votação será nominal, com registro dos votos em painel eletrônico.
Após a conclusão da análise na CCJ, o relatório será enviado para votação no plenário principal da Câmara.
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