Na 2ª instância, Lula não deve repetir embate que teve com Moro

Estratégia jurídica do ex-presidente deve ser mais sóbria, mais técnica

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

A condenação do ex-presidente Lula pelo juiz federal Sergio Moro é fortemente baseada na palavra de Leo Pinheiro, empreiteiro da OAS. Há um conjunto de indícios e evidências contra o ex-presidente Lula no processo, mas falta uma prova cabal contra o petista em relação à corrupção passiva e a lavagem de dinheiro.
Lula foi condenado porque recebeu em 2014, quatro anos após deixar a Presidência, um apartamento que não está no nome dele e que teria sido dado como fruto de propina por contratos da OAS com a Petrobras. A única prova da conexão entre o apartamento e os contratos da OAS com a Petrobras é o depoimento de Leo Pinheiro, que afirmou, depois de ser condenado por Moro, que o imóvel estava reservado a Lula e que era fruto de uma acerto de propina com o então tesoureiro do PT, João Vaccari. Dado o depoimento, Leo Pinheiro obteve benefício penal.
A condenação de Lula divide opiniões na sociedade. Desde ontem, há um enorme debate político. Quem não gosta de Lula comemora a condenação, mas uma sentença ancorada na palavra de uma pessoa interessada em reduzir sua pena e com base em indícios é perigosa para toda a sociedade. Quem celebra essa sentença hoje pode ser vítima de uma condenação parecida amanhã.
A estratégia jurídica do ex-presidente Lula na segunda instância será diferente: mais sóbria e mais técnica. O processo comandado por Moro foi marcado por muitos embates políticos de parte a parte.
O juiz acusa Lula de agir politicamente, a fim de fugir do campo jurídico. Mas Moro também age politicamente. Enumera argumentos políticos na longa sentença que deu. Chega a dizer que vê motivo para prisão preventiva, mas não a decreta para evitar trauma, já que se trata de um ex-presidente. Isso é cálculo político. Um juiz deve mandar prender se achar que há motivos para tanto.
Na segunda instância, uma estratégia agressiva da parte da defesa de Lula seria improdutiva. Seria um suicídio jurídico e político repetir o embate que houve com Moro perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.
Se for condenado em segunda instância, Lula pode ser preso e ficar fora da disputa eleitoral do ano que vem. Teria de recorrer a tribunais superiores em Brasília e obter decisão favorável para evitar a prisão e poder ser candidato.
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Pressa federal
A confiança do governo cresceu a ponto de querer votar amanhã no plenário da Câmara o pedido de autorização para que o Supremo Tribunal Federal possa analisar a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer.
O governo acredita que terá uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com as trocas que fez nos integrantes da CCJ. O desafio agora é conseguir acelerar os trabalhos na CCJ e convencer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-DF), a marcar logo a votação.
Maia tem dito que precisa da presença de 342 deputados para abrir a sessão e que colocaria o tema em votação com cerca de 450 deputados em plenário. Não é tarefa fácil para o governo mobilizar tanta gente assim.
O governo pediu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, que tente votar hoje a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Isso é uma forma de tentar manter deputados em Brasília. Para evitar o recesso, o governo teria de evitar a aprovação da LDO de 2018. Se o governo votar hoje a LDO, é sinal de que há chance de votar amanhã ou no começo da próxima semana a autorização para o STF analisar a denúncia sem recorrer a manobras para adiar o recesso parlamentar.
O Palácio do Planalto sabe que é difícil, mas está tentando evitar que essa decisão sobre a denúncia de Janot fique para agosto.
Ouça o comentário no “Jornal da CBN”: