Ministério Público quer mandar Dirceu ao regime fechado

Janot afirma que há prova contundente de que o mensaleiro voltou a praticar crimes de colarinho branco durante a prisão domiciliar em Brasília

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, durante audiência que ouve os presos da operação Lava Jato na CPI da Petrobras, no prédio da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, na manhã desta segunda-feira

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que o ex-ministro petista José Dirceu (Casa Civil) cumpra pena em regime fechado por sua condenação no julgamento do mensalão. O regime mais grave a que ele havia sido submetido no mensalão era o semiaberto. Dirceu já estava em prisão domiciliar em Brasília (DF) quando foi preso preventivamente na Operação Lava Jato e acabou transferido para Curitiba (PR).
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu a regressão do regime de prisão por causa dos crimes investigados na Lava Jato. A força-tarefa do Ministério Público afirma que ele cometeu crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "[Há] prova contundente e abundante da prática criminosa", afirmou o procurador-geral.
Dirceu é réu em ação na 13ª Vara Federal, do juiz Sergio Moro, mas cabe ao ministro do STF Luís Roberto Barroso decidir sobre o tipo de prisão do mensaleiro - ele é o relator do mensalão no Supremo. Janot afirma que já existem provas de que o ex-ministro, condenado por comandar o mensalão, voltou a praticar crimes depois de a ação penal transitar em julgado no Supremo.
Conforme a PGR, a condenação de Dirceu transitou em julgado em 10 de outubro de 2013. Ele começou a cumprir pena em regime semiaberto. Pouco mais de um ano depois, em 28 de outubro do ano passado, o Supremo concedeu a progressão para o regime aberto - como não há prisão compatível no Distrito Federal, ele passou para a prisão domiciliar no dia 4 de novembro. Ele continuou a praticar crimes de colarinho branco até 23 de dezembro de 2014, segundo os investigadores da Lava Jato.
O Ministério Público argumenta que, seguindo decisões anteriores de turmas do STF, não será necessário aguardar o fim da tramitação da ação penal da Lava Jato a que Dirceu responde em Curitiba para iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Segundo o procurador-geral, a Lei de Execução Penal prevê que basta que o condenado tenha praticado "fato definido como crime doloso" ou "falta grave" para ser decretada a regressão do regime. Janot também sustenta que o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência pacífica para casos em que a regressão leva o condenado a um regime mais grave do que o inicialmente estabelecido na sentença - como poderá ocorrer agora com Dirceu.