Debate sobre impeachment atrasa segunda etapa do ajuste fiscal
Projeto de recriação da CPMF, por exemplo, que tramita na Câmara dos Deputados há 22 dias, não tem ainda nem relator
A proposta de emenda à Constituição da nova CPMF, por exemplo, tem 22 dias na Casa, mas nada avançou desde então - chegou à primeira comissão, mas não há relator ainda. Outra medida, o projeto de repatriação de recursos no exterior não declarados ao Fisco, só teve o relator indicado na semana passada - ao menos neste caso há urgência constitucional.
Antes mesmo de qualquer votação para reforçar o ajuste de 2016, o governo tem que resolver com urgência a votação da redução da meta fiscal deste ano, cujo anúncio ocorreu em julho. O projeto enviado ao Congresso que corta a meta de superávit de 1,13% para 0,15% do PIB (e que dá margem para um déficit primário) ainda não foi examinado.
Mesmo com a pressão do Tribunal de Contas da União sobre as contas públicas, o governo voltou a trabalhar (com grande risco) nos relatórios de avaliação bimestral de receitas e despesas como se a meta tivesse sido alterada, prática condenada pelo tribunal.
Nesta terça-feira, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, disse que a população não pode ser prejudicada com a paralisação de medidas importantes, como as de ajuste fiscal, por causa das discussões do impeachment.
Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff defendeu na reunião de coordenação política ocorrida na manhã de ontem que sejam aprovadas iniciativas como a reedição da CPMF. "Entendemos que a aprovação das medidas de ajuste são fundamentais para criar estabilidade econômica", disse Edinho. "A CPMF, além de dar estabilidade fiscal neste momento, também é importante para a estabilidade fiscal de Estados e municípios", completou, destacando que o tributo é "momentâneo".
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