Sem acordo, mudanças na repatriação não serão mais votadas

Relator da proposta, o deputado Alexandre Baldy anunciou o arquivamento do projeto que flexibilizaria as regras do programa

                         

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala à imprensa após reunião da mesa diretora - 21/07/2016 (Agência Brasil)

Sem acordo com PT e governadores, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu arquivar de vez o projeto que flexibilizaria as regras do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. O arquivamento foi anunciado no início da noite desta segunda-feira pelo relator da proposta na Casa, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).
Segundo Baldy, ele e Maia acharam melhor não dar prosseguimento ao projeto, porque não houve acordo com governadores e deputados do PT sobre a parcela da receita com o programa a que Estados e municípios teriam direito. “A decisão do presidente é encerrar o assunto, para que a Receita Federal possa comunicar aos contribuintes que as regras atuais (do programa) serão mantidas”, disse o relator.

Governadores e a bancada do PT não aceitaram proposta da União para que Estados e municípios tivessem direito a parte da multa, quando a arrecadação com ela superasse 25 bilhões de reais. Os gestores e os petistas queriam uma parcela maior: que a União dividisse a multa com governadores e prefeitos quando o valor arrecadado com ela superasse 15 bilhões de reais. O governo federal, porém, não aceitou.