Moro condena ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão

Aliado da ex-presidente Dilma Rousseff, Argello foi preso na 28ª fase da Lava-Jato sob a acusação de cobrar propinas para travar CPI

                         

O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) deixa sua residência nesta terça-feira, 12, escoltado por agentes da Polícia Federal (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava-Jato em Curitiba, condenou nesta quinta-feira o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Segundo o juiz, há provas de que o político recebeu propina de três empreiteiras – UTC Engenharia, OAS e Toyo Setal – para travar os trabalhos de investigação da CPI Mista da Petrobras e ainda pediu o repasse de dinheiro ilegal de outras três construtoras: Andrade Gutierrez, Engevix Engenharia e Camargo Correa. Ao todo, foram negociados cerca de 30 milhões de reais em propina, sendo 5 milhões de reais a serem pagos por cada uma das empreiteiras. Gim Argello embolsou para si e para aliados pelo menos 7,35 milhões de reais.

Argello pode recorrer da condenação, mas permanecerá preso por ordem de Moro. Além da prisão, o magistrado determinou o confisco de 7,35 milhões de reais em bens do ex-senador e disse que o mesmo valor deve ser considerado para reparação ao Congresso pela atuação criminosa do ex-parlamentar na CPI da Petrobras.

Na sentença em que condenou Argello, Moro fez duras críticas à corrupção praticada por agentes políticos: “O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra a Petrobras. Quanto maior a responsabilidade, maior a culpa, e não há responsabilidade maior do que a de um legislador”, afirmou Moro.

“As propinas foram utilizadas no processo eleitoral de 2014, com a afetação de sua integridade, além de ter afetado a regularidade das apurações realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, completou o juiz.

Também foram condenados os empreiteiros Léo Pinheiro, da OAS, Ricardo Pessoa, da UTC, e o ex-diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana. Pinheiro, que negociava um acordo de delação premiada, recebeu pena de oito anos e dois meses de prisão. Seu acordo de colaboração com a justiça foi interrompido pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot após VEJA revelar que ele citou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Ainda assim, a defesa do empreiteiro alegava que ele deveria ser beneficiado com redução de pena por fornecer informações aos investigadores. Para Sergio Moro, porém, como o Ministério Público acabou por não fechar a delação com o empresário, não é possível dar a ele benefícios judiciais. “O problema maior em reconhecer a colaboração é a falta de acordo de colaboração com o MPF e a celebração deste envolve um aspecto discricionário que compete ao MPF, pois não serve à persecução realizar acordo com todos os envolvidos no crime, o que seria sinônimo de impunidade”, disse o juiz.

Delatores da Lava-Jato, Ricardo Pessoa e Walmir Santana receberam pena de 10 anos e meio de prisão e nove anos, oito meses e 20 dias de prisão, respectivamente. Como colaboraram com a justiça, terão direito a benefícios, como o cumprimento da sentença em regime domiciliar diferenciado. Sergio Moro não acolheu, no entanto, o pedido de ambos para um perdão judicial. Ao todo, foram absolvidos cinco acusados por falta de provas, entre os quais o filho de Gim, Jorge Afonso Argello Junior, o ex-assessor Paulo César Roxo Ramos e o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal Valério Neves.

Gim Argello, um dos políticos próximos à ex-presidente Dilma Rousseff, foi preso em abril durante a 28ª fase da Operação Lava-Jato. Os indícios de que o ex-senador embolsou propina foram reforçados por depoimentos de delação premiada do ex-diretor financeiro da UTC Walmir Santana e do dono da empreiteira Ricardo Pessoa. Em sua delação, Walmir Santana afirmou que “ficou acertado entre Ricardo Pessoa [dono da UTC] e Gim Argello que tal senador atuaria no sentido de que ele, Ricardo Pessoa, não fosse chamado a depor na CPMI”. “Em contrapartida, Ricardo Pessoa faria contribuições em favor das pessoas indicadas por Gim Argello”, completou o delator. Em julho de 2014, chegou-se a valor de 5 milhões de reais em propina para o ex-senador distribuir a aliados.

Ainda conforme a versão apresentada pelo ex-dirigente da UTC, os repasses começaram a ser feitos a partir de 10 de junho de 2014 para partidos como o PR, o PMN, o PRTB e o DEM, um dos principais partidos de oposição ao governo federal. Ao todo, a empreiteira contabilizou 1,7 milhão de reais em dinheiro sujo enviado ao DEM, 1 milhão de reais ao PR, 1,150 milhão de reais ao PMN e 1,150 milhão de reais ao PRTB.

No caso da OAS, foram detectados repasses de 350.000 reais em propina para Gim Argello. Ele utilizou uma conta bancária de uma paróquia no Distrito Federal para receber o dinheiro sujo. A prova são mensagens no celular do presidente do Grupo OAS Léo Pinheiro. Em maio de 2014, data da instalação da CPI da Petrobras no Senado, Pinheiro solicita que seja feito pagamento de 350.000 reais à conta da paróquia. A empreiteira anotou como centro de custo do repasse de dinheiro uma obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.