Renan anuncia série de ações jurídicas contra Operação Métis

Ação deflagrada pela Polícia Federal e autorizada pelo juiz Vallisney Oliveira na última sexta-feira prendeu quatro policiais legislativos do Senado

                         

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, durante coletiva sobre a operação da Polícia Federal no Senado - 24/10/2016 (Agência Brasil)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira um pacote de ações jurídicas em resposta à ação da Polícia Federal, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado na última sexta-feira na Operação Métis. Segundo Renan, o Senado ingressou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) relativa às diligências da PF. O peemedebista também orientou que a Advocacia do Senado entre com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara do Distrito Federal, que assinou os mandados da Métis.
“Não se defende a inviolabilidade absoluta do Congresso Nacional, mas que as ações de investigação sejam realizadas com equilíbrio. Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura militar”, afirmou. De acordo com Renan, pedir que o STF se posicione sobre os limites entre os poderes é a melhor forma de evitar que “os excessos se perpetuem”. Ele também acredita que a representação contra o juiz vai permitir que o magistrado explique suas decisões.
O presidente do Senado ainda aconselhou que os diretores da polícia legislativa ingressem no STF com pedido de habeas corpus preventivo. “É uma precaução para que novas prisões arbitrárias não aconteçam”, alegou.
Além das ações jurídicas, Renan recomendou que a Câmara priorize a PEC 89/2003, que põe fim à aposentadoria compulsória para juízes e promotores que cometerem crimes e forem condenados judicialmente, a chamada “aposentadoria-prêmio”.
O texto foi aprovado no Senado em 2013, mas se encontra adormecido na Câmara. “Acho que, mais do que as Medidas Contra a Corrupção, temos que priorizar essa PEC, que dizima a aposentadoria como um prêmio”, disse Renan. Ele quer que a votação aconteça ainda neste ano.
Apesar das ações, Renan cumprimentou o Judiciário e afirmou que há muita expectativa quanto à presidência da ministra Cármen Lúcia. Ele confirmou que irá comparecer ao evento de lançamento do Pacto Nacional pela Segurança Pública, previsto para esta sexta-feira, em que Temer planeja uma conciliação entre Renan, Cármen e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
O peemedebista recuou das declarações de que não se sentiria bem em uma reunião com Moraes – na segunda-feira, ele chamou o ministro de “chefete da polícia” e o magistrado Vallisney Oliveira de “juizete”. Hoje, o presidente do Senado afirmou que seu cargo não permite essa escolha e que, independentemente da presença do ministro, participará do encontro.
“Fico melhor no papel de bombeiro do que de piromaníaco. Vamos trabalhar para que essa centelha não vire um incêndio”, disse Renan sobre o início de uma crise institucional entre os poderes. Ele continuou a ponderar, entretanto, que havendo excessos da Polícia do Legislativo, a melhor ação seria comunicá-lo para que tomasse as devidas providências.
(Com Estadão Conteúdo)