A uma semana do prazo, cresce corrida pela repatriação

 

O número de interessados em aderir à Lei de Repatriação aumentou 50% nos últimos quinze dias, de acordo com o escritório Nelson Wilians e Advogados Associados, um dos credenciados pela União dos Bancos Suíços (UBS) para cuidar da regularização clientes brasileiros com ativos no exterior. O prazo para declarar os bens no exterior e negociar a repatriação se encerra no próximo dia 31. Desde janeiro, quando a lei foi aprovada, 25% dos clientes que deram início ao processo acabaram desistindo do trâmite. “Agora, só é possível iniciar o processo quem já dispõe dos recursos para pagamento do imposto no Brasil e está com a documentação pronta para ser disponibilizada imediatamente”, explica o tributarista André Menescal, do NWADV. Segundo a lei, a tributação — 15% de Imposto de Renda e 15% de multa — se dá sobre o fluxo do que se movimentou no exterior.
O tributarista Ronaldo Rayes, sócio do Rayes & Fagundes Advogados, afirma: “Os grandes bancos não têm mais interesse em fazer os procedimentos para repatriação. Os menores ainda estão aceitando, mas porém com ressalvas, já que o trabalho junto de compliance leva no mínimo dois ou três dias”. Até agora, o pagamento de imposto e multa já está em 13 bilhões de reais. O total da multa (15%) fica integralmente com a União. Já do que se arrecadar com o Imposto de Renda, 49% serão rateados da seguinte maneira: 21,5% para os Estados; 24,5% para os municípios e 3% para o desenvolvimento das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.