Meirelles busca apoio de tribunais e empresários à PEC do Teto
Ministro da Fazenda faz encontros em busca diminuir as resistências ao principal projeto do governo, que ainda precisa passar por Câmara e Senado
Meirelles tem reforçado o discurso de que sem um freio nos gastos o Brasil não voltará a crescer (Christopher Getty Images)
Em todos os encontros, o ministro pede compreensão e apela para a necessidade de urgência para a aprovação da PEC 241. O segundo turno da votação na Câmara dos Deputados está marcado para hoje. A expectativa do governo é superar os 366 votos favoráveis à medida obtidos na votação em primeiro turno.
Meirelles tem reforçado o discurso de que sem um freio nos gastos o Brasil não voltará a crescer. Na reuniões, leva uma coleção de previsões para as despesas públicas que apontam um cenário aterrorizante de trajetória explosiva da dívida, caso o teto não seja aprovado. Em um dos cenários, o ministro prevê que as despesas públicas podem saltar para 23,2% do PIB em 2025 sem o teto dos gastos. Com ele, a trajetória é de queda dos 19,8% de 2016 para 15,7% do PIB. Entre 2008 e 2015, as despesas cresceram 56,6% acima da inflação, três vezes mais do que a expansão do PIB no mesmo período.
Aos empresários que pedem novos estímulos e desonerações, o ministro tem dito que um país em crise e recessão não pode abrir concessões que não vão resolver os problemas das empresas, mas sim piorá-los. Por outro lado, tem dado a sua palavra de não retirar em 2017 as desonerações já concedidas.
Nos últimos dias, o governo traçou o mapa de acompanhamento dos votos e avisou que não aceitará traição de parlamentares da base do governo, que buscam espaço na distribuição de cargos ainda vagos em empresas estatais e bancos públicos. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ofereceu um coquetel para mais de trezentos deputados, com expectativa da presença do presidente Temer.
O governo já está se preparando para a batalha no Senado, onde a votação final está prevista para o dia 13 de dezembro. Meirelles começou a conversar com os senadores e deverá ir ao Senado para falar sobre a PEC. Já Temer deve marcar um jantar com os senadores da base aliada para adiantar a tramitação do projeto na Casa e concluir a votação até o início de dezembro.
Judiciário
A interlocutores, o ministro revela que o apoio mais forte à PEC veio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Ela tem externado a avaliação de que o país não está em momento de conceder reajuste a membros do Poder Judiciário. Também se mostra desconfortável com as gratificações concedidas a juízes e a discrepância nos pagamentos de cada Estado. A presidente do Supremo considera que os tribunais precisam fazer sua parte e, no encontro com Meirelles, defendeu que os limites para o orçamento do Judiciário sejam contabilizados por órgão e não pelo poder como um conjunto.Na semana passada, o encontro de Meirelles com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, e 24 presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) ajudou a diminuir as resistências, mas não afastá-las por completo. Os tribunais querem que o teto seja diferenciado, mas a equipe econômica avalia que ele não pode ter exceções.
Para diminuir as resistências, o governo previu na PEC um intervalo de três anos em que o Executivo poderá compensar eventual estouro do teto de Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União.
Meirelles tem dito que um país em crise e recessão não pode abrir concessões que não vão resolver os problemas das empresas, mas sim piorá-los.
(Com Estadão Economia)
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