Empreiteiras do Porto Maravilha recebem isenção de R$ 13 milhões

Em meio à eleição, decreto permite que empresas troquem o pagamento de impostos por títulos imobiliários estagnados no mercado

            

Vista aérea da Praça Mauá, na Zona Portuária do Rio (AFP)

Dias antes do início da campanha eleitoral, a prefeitura do Rio de Janeiro isentou Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia de pagar 13,6 milhões de reais em impostos. Em agosto, um decreto do prefeito Eduardo Paes permitiu que o consórcio Porto Novo devolvesse para o município, em vez de pagar ISS, títulos imobiliários que comprou e não conseguiu comercializar no mercado. A concessionária é responsável pela operação urbana da região portuária do Rio, vitrine da gestão de Paes.

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Os títulos devolvidos pelas empreiteiras são conhecidos como Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac). Pela engenharia financeira montada para a revitalização do Porto, elas permitiriam a construção de empreendimentos residenciais e comerciais na região a partir de um pagamento extra para a prefeitura através dos títulos. Em 2011, a Caixa Econômica fez uma aposta no modelo: arrematou um lote de Cepacs por 3,5 bilhões de reais para ela mesma comercializar os papéis no mercado.
Em 2011, cada Cepac valia 545 reais; hoje, o papel custa 1 542 reais. A valorização, no entanto, não indica que a compra dos títulos tenha sido um sucesso. Em cinco anos, dos 6,436 milhões de títulos adquiridos pelo banco, apenas 562 000 foram repassados ao mercado (ou seja, cerca de 10% do total). Destes, a Odebrecht tem 27%.
A justificativa da prefeitura para receber de volta títulos em troca de isenção de impostos é que deseja garantir a construção de residências no Porto. A ausência de moradias na região é uma das principais críticas feitas por candidatos de oposição nas eleições para suceder Paes. Segundo Alberto Gomes, presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (Cdurp), o mercado se interessa mais em empreendimentos comerciais, porque assim “ganha mais dinheiro”. Até hoje, apenas 98 306 títulos foram reservados na Caixa para a construção de unidades residenciais (o equivalente a apenas 1,5% do total).
Desde agosto, o município recebeu de volta 8 830 títulos, todos da Porto Novo. A concessionária diz que não possui mais Cepacs. Na prática, a medida tomada por Paes autoriza uma operação de risco para os cofres públicos cariocas: em meio a uma severa recessão econômica, a prefeitura deixa de arrecadar impostos para adquirir títulos imobiliários sem a garantia de conseguir revendê-los.
Também assinado de agosto, um outro decreto de Paes autoriza que a prefeitura compre de volta, a um preço três vezes maior, os Cepacs que vendeu para a Caixa em 2011. Obrigatoriamente, o município terá que vender esses títulos para empresas construírem empreendimentos residenciais no Porto. “A prefeitura pode comprar mais caro, mas também revender mais caro. O risco (de não conseguir comercializar) sempre existe. É a lógica do sistema capitalista”, afirma Gomes da Cdurp.
A operação do Porto está no centro de denúncias investigadas pela Operação Lava Jato sobre o pagamento de propina para o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB). Em dezembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República acusou o ex-deputado de receber 52 milhões de reais da Carioca Engenharia em troca da liberação de 3,5 bilhões de reais do fundo de investimento do FGTS para o projeto do Porto Maravilha. A denúncia é baseada em delação de dois sócios da empreiteira, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior.