Meirelles fala em foco no controle dos gastos públicos

Objetivo da nova equipe econômica é trazer de volta ao mercado de trabalho os mais de 11 milhões de desempregados, reduzir insegurança de trabalhadores e empresários e garantir recebimento futuro da aposentadoria dos brasileiros

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, discursa no Fórum Veja - O Brasil que temos e o Brasil que queremos ter, no Teatro Santander em São Paulo - 23/05/2016(Heitor Feitosa/VEJA.com)

A equipe econômica do governo Michel Temer anunciará, ao fim da manhã desta terça-feira, medidas para equacionar o rombo nas públicas, que deve atingir 170,5 bilhões de reais este ano, segundo projeção anunciada na última sexta-feira. Sem entrar em detalhes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, antecipou que serão ações nos campos administrativo e legislativo. "Primeiro, teremos o controle de despesas primárias e financeiras, de um lado, com foco na eliminação da ineficiência do gasto público. De outro, uma busca na ênfase na prestação de serviços públicos", afirmou, durante discurso no Fórum VEJA, em São Paulo.

Meirelles disse que, de hoje para amanhã, serão longas 24 horas de trabalho para concluir as proposições e ressaltou que a ideia é apresentar medidas que tenham efeitos ao longo dos anos e impacto permanente. "Devemos apresentar uma linha de ação. Sendo aprovada, nós traremos segurança e confiança para mercados, consumidores, investidores, de que as finanças públicas estão estáveis", disse. "Isso não pode ser mera declaração ou intenção, nem mesmo medidas de curto prazo", enfatizou. Em um segundo momento, ele disse que serão apresentadas medidas para estimular a produtividade e o ambiente de negócios no país.

O ministro ressaltou ainda a importância de, primeiramente fazer um diagnóstico claro e preciso do "tamanho do buraco", para que se possa tomar medidas eficazes. "Todos concordam que agora não é momento para errar, mas para acertar. Então repito a frase: devagar que estou com muita pressa'", disse. Ele ainda lembrou que o governo interino de Temer ainda está em seu sétimo dia útil. "É preciso controlar a ansiedade e agir com rapidez e segurança, tomando medidas adequadas", reforçou.

O objetivo do "plano de voo" da nova equipe econômica, segundo Meirelles, é trazer de volta ao mercado de trabalho os mais de 11 milhões de desempregados, reduzir a insegurança de trabalhadores e empresários e garantir o recebimento futuro da aposentadoria dos brasileiros. "Com isso, proporcionaremos um futuro melhor para os trabalhadores. Muito obrigado e vamos trabalhar", finalizou.

Diagnóstico - Ao comentar as razões principais que levaram à deterioração das contas públicas, o ministro disse que o cerne do problema foi o crescimento do gasto. "Em 25 anos, de 1991 a 2015, o gasto primário saiu de 11% para 19% do PIB, o que representa um crescimento anual de 0,3%", disse, acrescentando que, com isso, houve um crescimento do risco e de solvência. "De 2008 a 2015, a receita anual cresceu 14,5% em termos reais [descontada a inflação], enquanto a despesa aumentou 51%", disse, destacando o crescimento exponencial de subsídios e subvenções. "As contas públicas passaram a emitir sinais inequívocos de insustentabilidade", disse.

Para resolver este impasse, segundo ele, não é possível reproduzir soluções adotadas em décadas passadas, com aumento da carga tributária - que aumentaria a ineficiência do setor privado e limita o crescimento --, nem com a contenção de despesas discricionárias (não obrigatórias), que tem margem mínima de manobra. "A experiência anterior, portanto, não pode ser replicada", defendeu.

De acordo com o ministro, se nada for feito diante do atual quadro, a dívida pública em relação ao PIB superaria os 80% em poucos anos, aproximando-se do dobro da média de países emergentes, de 44%. "´Desequilíbrio fiscal nunca mais´ deve ser uma regra de ouro que precisamos estabelecer na economia brasileira", disse.

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Desafios - Antes da fala de Meirelles, a composição da nova equipe econômica foi elogiada pelo presidente do banco de investimento Goldman Sachs, Paulo Leme, e pelo professor do Insper Ricardo Paes de Barros. "O novo governo entendeu que é o principal desafio é superar a atual crise fiscal, sem abandonar a ideia de um país solidário e que reduzirá a pobreza e desigualdade", frisou Paes de Barros. Leme ponderou que ter uma equipe qualificada é parte relativamente fácil. Segundo ele, o segundo passo, mais complexo, é a formulação e implementação de políticas econômicas eficazes.

Questionados sobre uma eventual necessidade aumentos de impostos, diante da fraca arrecadação, Leme e Paes de Barros disseram que este deveria ser o último recurso. "Muito antes de mexer nos impostos, mexeria no ambiente de negócios e nas receitas extraordinárias. Melhor que cobrar imposto é fazer um plano de longo prazo", afirmou o professor do Insper. Eles também concordaram que devem ser tomadas ações para ampliar o protagonismo do setor privado na economia, e reduzir o papel do Estado. Dentro disso, a privatização da Petrobras estaria incluída. "Não vejo razão para o Brasil ter uma empresa como a Petrobras", disse Paes de Barros.

Em suas considerações finais, Leme disse que uma das prioridades do novo governo é definir, claramente, os papéis dos setores público e privado. "Esclarecer este rumo é essencial, no sentido de desonerar o governo e entregar ao privado, que pode fazer mais, melhor e de forma mais barata", disse. Já Paes de Barros reforçou que ajuste a ser implementado deve ser concomitante ao combate à pobreza e a desigualdade. "Deve-se cortar naquilo que não chega no pobre, enfatizando a eficiência e a focalização de políticas sociais", concluiu.