Propostas da reforma política podem ser votadas no final de março
Segundo Secretaria Geral do Senado, previsão é para o dia 21 de março.
Líder do PSDB diz não acreditar na votação dos projetos ainda neste ano.
Três dos 11 projetos inclusos no pacote da reforma política estão previstos para serem votados no plenário do Senado no dia 21 de março, informou a Secretaria Geral da Mesa nesta sexta-feira (24). A votação da reforma política foi um dos pedidos feitos pela presidente da República, Dilma Rousseff, em mensagem enviada ao Congresso no começo de fevereiro.
O primeiro projeto previsto para votação é o que trata do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. A proposta foi aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Também esperando apreciação está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2011, que prevê a mudança da data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro.
A PEC recebeu emenda, já aprovada na CCJ, para determinar que os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam encerrados em 31 de janeiro de 2019. O objetivo é unificar a data de posse dos deputados estaduais e distritais em todo o país.
A terceira proposta, a PEC 42/2011, prevê que qualquer alteração no sistema eleitoral deve depender de aprovação em referendo popular.
As três PECs precisam passar por dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado. Todas as matérias que tratam de reforma política estão previstas para serem votadas na mesma sessão no plenário do Senado.
Descrédito
Embora esteja na pauta para votação, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR,) afirmou nesta sexta-feira (24) que não acredita que os projetos consigam ser apreciados ainda este ano.
"Eu não sou capaz de gerar uma falsa expectativa de que vamos fazer reforma política porque não acredito que a façamos, nesse regime presidencialista forte, com um instrumento poderosíssimo que se chama medida provisória, sendo a Presidência da República quem legisla muito mais à frente e além de nós", afirmou Àlvaro Dias, em plenário.
"Em primeiro lugar, não se faz a reforma política porque nós não queremos, e os estudos de reforma política que são feitos são um mais vigarista que o outro. O Supremo Tribunal, depois de 20 anos que o Congresso não regulamentou o artigo da Constituição, determinou a fidelidade partidária", questionou
O primeiro projeto previsto para votação é o que trata do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. A proposta foi aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Também esperando apreciação está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2011, que prevê a mudança da data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro.
A PEC recebeu emenda, já aprovada na CCJ, para determinar que os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam encerrados em 31 de janeiro de 2019. O objetivo é unificar a data de posse dos deputados estaduais e distritais em todo o país.
A terceira proposta, a PEC 42/2011, prevê que qualquer alteração no sistema eleitoral deve depender de aprovação em referendo popular.
As três PECs precisam passar por dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado. Todas as matérias que tratam de reforma política estão previstas para serem votadas na mesma sessão no plenário do Senado.
Descrédito
Embora esteja na pauta para votação, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR,) afirmou nesta sexta-feira (24) que não acredita que os projetos consigam ser apreciados ainda este ano.
"Eu não sou capaz de gerar uma falsa expectativa de que vamos fazer reforma política porque não acredito que a façamos, nesse regime presidencialista forte, com um instrumento poderosíssimo que se chama medida provisória, sendo a Presidência da República quem legisla muito mais à frente e além de nós", afirmou Àlvaro Dias, em plenário.
saiba mais
Na análise do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o Congresso não vota a reforma política porque não quer. Segundo ele, os estudos feitos sobre o tema não têm credibilidade."Em primeiro lugar, não se faz a reforma política porque nós não queremos, e os estudos de reforma política que são feitos são um mais vigarista que o outro. O Supremo Tribunal, depois de 20 anos que o Congresso não regulamentou o artigo da Constituição, determinou a fidelidade partidária", questionou
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