Guias de recolhimento do Imposto de Renda 2012 terão de ser impressas mês a mês
23 de fevereiro de 2012 | 18h43
Bianca Pinto Lima
Renata Veríssimo, da Agência Estado
O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) da Receita Federal, Joaquim Adir, informounesta quinta-feira, 23, que, este ano, o programa de declaração do IR não irá emitir as oito guias (DARF) para pagamento das cotas do Imposto de Renda. Ele explicou que as cotas precisam ser recalculadas, mensalmente, pela taxa Selic do período. No entanto, muitos contribuintes fizeram, em 2011, o pagamento sem a correção.
“Para evitar este tipo de erro, o programa só emitirá o DARF correspondente à cota única ou primeira cota”, explicou Adir. Nos demais meses, o contribuinte que optou pelo parcelamento terá que emitir o DARF na página da Receita Federal com o valor corrigido pela Selic.
“Esse ano não temos muitas novidades. Time que está ganhando não se mexe. Esse programa (IRPF) foi considerado um sucesso no ano passado e não teve alteração significativa este ano”, disse Adir.
O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) da Receita Federal, Joaquim Adir, informounesta quinta-feira, 23, que, este ano, o programa de declaração do IR não irá emitir as oito guias (DARF) para pagamento das cotas do Imposto de Renda. Ele explicou que as cotas precisam ser recalculadas, mensalmente, pela taxa Selic do período. No entanto, muitos contribuintes fizeram, em 2011, o pagamento sem a correção.
“Para evitar este tipo de erro, o programa só emitirá o DARF correspondente à cota única ou primeira cota”, explicou Adir. Nos demais meses, o contribuinte que optou pelo parcelamento terá que emitir o DARF na página da Receita Federal com o valor corrigido pela Selic.
“Esse ano não temos muitas novidades. Time que está ganhando não se mexe. Esse programa (IRPF) foi considerado um sucesso no ano passado e não teve alteração significativa este ano”, disse Adir.
Receita amplia em 20% a capacidade para downloads do Imposto de Renda 2012
23 de fevereiro de 2012 | 16h18
Bianca Pinto Lima
Programa ainda não poderá ser baixado em tablets ou smartphones, mas
governo já estuda a possibilidade de criar um aplicativo para esses aparelhos;
download está disponível amanhã
Renata Veríssimo, da Agência Estado
A coordenadora-geral de Tecnologia da Informação da Receita Federal, Cláudia Maria de Andrade, informou nesta quinta-feira, 23, que o site do Fisco tem uma capacidade para um milhão de “downloads” por dia do programa para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011. A capacidade foi ampliada em 20%. O programa estará disponível no site do órgão a partir de 8h desta sexta-feira.
A Receita está preparada para receber, em média, 3,5 milhões de declarações por dia. Segundo a coordenadora, essa capacidade também foi ampliada em 20% com base na média de envio de documentos no ano passado. Ela explicou que, nos primeiros dias, a Receita recebe entre 150 mil a 200 mil declarações por dia, atingindo 3,5 milhões de envios nos últimos dias do prazo.
“A Receita minimizou o risco de congestionamento este ano. Temos servidores diferentes para recebimento das declarações e outro para download do programa”, afirmou. O prazo de entrega das declarações de IRPF começa no dia 1º de março e termina em 30 de abril. Ela lembrou que o sistema fica fora do ar, todas as madrugadas, entre 1 hora e 5 horas da manhã.
Cláudia informou também que o programa de IR não poderá ser baixado em tablets ou smartphones. Segundo ela, está em estudo na Receita a possibilidade de se criar um aplicativo para tablets. A Receita tem dúvidas se o custo do programa corresponde à utilidade deste aplicativo. “Estamos em um processo de avaliação porque tem um custo com dinheiro do contribuinte”, destacou o supervisor nacional do programa IRPF, Joaquim Adir.
Receita disponibilizará tutorial
A partir de amanhã estará disponível no site da Receita um tutorial – uma espécie de linha do tempo – com a trajetória que o contribuinte precisa seguir para fazer a declaração do IR. A linha está dividida em quatro etapas, começando com o download do programa até a fase final de restituição.
A secretária adjunta da Receita, Zayda Manatta, informou que o tutorial teve 26,361 milhões de acessos no ano passado. “Foi um sucesso. Os contribuintes aprovaram”, afirmou. Segundo ela, 80 mil pessoas responderam em 2011 ao questionário de satisfação. Deste total, 89% informaram ter encontrado o que procuravam e 95% disseram que as respostas são de fácil compreensão.
A coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, destacou que pelo tutorial, além de ter uma visão completa do processo, o contribuinte pode ter acesso a diversos serviços, como retirar o extrato da declaração do IRPF e emitir as guias de DARF para pagamento do imposto devido.
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 15 documentos para ter em mãos
Confira as novas regras do IR
2012 |
A coordenadora-geral de Tecnologia da Informação da Receita Federal, Cláudia Maria de Andrade, informou nesta quinta-feira, 23, que o site do Fisco tem uma capacidade para um milhão de “downloads” por dia do programa para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011. A capacidade foi ampliada em 20%. O programa estará disponível no site do órgão a partir de 8h desta sexta-feira.
A Receita está preparada para receber, em média, 3,5 milhões de declarações por dia. Segundo a coordenadora, essa capacidade também foi ampliada em 20% com base na média de envio de documentos no ano passado. Ela explicou que, nos primeiros dias, a Receita recebe entre 150 mil a 200 mil declarações por dia, atingindo 3,5 milhões de envios nos últimos dias do prazo.
“A Receita minimizou o risco de congestionamento este ano. Temos servidores diferentes para recebimento das declarações e outro para download do programa”, afirmou. O prazo de entrega das declarações de IRPF começa no dia 1º de março e termina em 30 de abril. Ela lembrou que o sistema fica fora do ar, todas as madrugadas, entre 1 hora e 5 horas da manhã.
Cláudia informou também que o programa de IR não poderá ser baixado em tablets ou smartphones. Segundo ela, está em estudo na Receita a possibilidade de se criar um aplicativo para tablets. A Receita tem dúvidas se o custo do programa corresponde à utilidade deste aplicativo. “Estamos em um processo de avaliação porque tem um custo com dinheiro do contribuinte”, destacou o supervisor nacional do programa IRPF, Joaquim Adir.
Receita disponibilizará tutorial
A partir de amanhã estará disponível no site da Receita um tutorial – uma espécie de linha do tempo – com a trajetória que o contribuinte precisa seguir para fazer a declaração do IR. A linha está dividida em quatro etapas, começando com o download do programa até a fase final de restituição.
A secretária adjunta da Receita, Zayda Manatta, informou que o tutorial teve 26,361 milhões de acessos no ano passado. “Foi um sucesso. Os contribuintes aprovaram”, afirmou. Segundo ela, 80 mil pessoas responderam em 2011 ao questionário de satisfação. Deste total, 89% informaram ter encontrado o que procuravam e 95% disseram que as respostas são de fácil compreensão.
A coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, destacou que pelo tutorial, além de ter uma visão completa do processo, o contribuinte pode ter acesso a diversos serviços, como retirar o extrato da declaração do IRPF e emitir as guias de DARF para pagamento do imposto devido.
Receita libera na 6ª feira o programa de declaração do Imposto de Renda
22 de fevereiro de 2012 | 11h07
Bianca Pinto Lima
Rosana de Cassia, da Agência Estado
O programa para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 estará disponível a partir de sexta-feira (dia 24) no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
Instrução Normativa publicada hoje no Diário Oficial da União aprova o programa multiplataforma da declaração do IRPF, da Declaração Final de Espólio e da Declaração da Saída Definitiva do País.
O IRPF-2012 será liberado nas versões Windows, Linux e MacOS X. As declarações deverão ser apresentadas no período de 1º de março a 30 de abril, pela internet ou em disquete. Este último deverá ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente.
O programa para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 estará disponível a partir de sexta-feira (dia 24) no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
Instrução Normativa publicada hoje no Diário Oficial da União aprova o programa multiplataforma da declaração do IRPF, da Declaração Final de Espólio e da Declaração da Saída Definitiva do País.
O IRPF-2012 será liberado nas versões Windows, Linux e MacOS X. As declarações deverão ser apresentadas no período de 1º de março a 30 de abril, pela internet ou em disquete. Este último deverá ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente.
Governo vai elevar IR de aplicações atreladas à Selic
14 de fevereiro de 2012 | 13h59
Bianca Pinto Lima
O governo prepara mudanças na tributação do Imposto de Renda (IR) incidente
nas aplicações financeiras de renda fixa, como fundos de investimentos e CDBs,
informa a repórter Adriana Fernandes na edição desta
terça-feira do jornal Estado.
O objetivo da proposta em estudo é desestimular, por meio de um imposto mais alto, as aplicações que acompanham o sobe e desce da taxa básica de juros, a Selic. O governo quer fazer os investidores migrarem para aplicações com correção prefixada ou atrelada à inflação.
A ideia é aproveitar o momento de queda da taxa Selic em direção ao nível de um dígito para atacar de forma mais efetiva a chamada cultura do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), informou ao Estado um integrante da equipe econômica. Uma fonte da Receita Federal confirmou os estudos. Leia aqui a íntegra da matéria.
O objetivo da proposta em estudo é desestimular, por meio de um imposto mais alto, as aplicações que acompanham o sobe e desce da taxa básica de juros, a Selic. O governo quer fazer os investidores migrarem para aplicações com correção prefixada ou atrelada à inflação.
A ideia é aproveitar o momento de queda da taxa Selic em direção ao nível de um dígito para atacar de forma mais efetiva a chamada cultura do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), informou ao Estado um integrante da equipe econômica. Uma fonte da Receita Federal confirmou os estudos. Leia aqui a íntegra da matéria.
15 documentos para ter em mãos no IR 2012; bancos enviarão dados por e-mail
8 de fevereiro de 2012 | 15h38
Bianca Pinto Lima
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fazer
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2012 |
A principal mudança diz respeito aos informes de rendimentos financeiros. Este ano, os bancos têm autorização para enviar os dados apenas por e-mail ou internet banking, o que dispensa o fornecimento do informe em papel.
| DICA! |
|
Guarde todos os comprovantes por 5 anos (até 31/12/2016), pois
a declaração só prescreve após este período. |
Apesar da nova regra, as instituições financeiras deverão manter um sistema de controle que permita o fornecimento do informe impresso, caso este seja solicitado pelo contribuinte.
15 documentos importantes para declarar o IR:
1- Cópia da declaração entregue em 2011 (ano-calendário 2010)
2- Informes de rendimentos de instituições financeiras, bem como de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias etc.
3- Controle de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto
4- Recibos e notas fiscais relativos a despesas com saúde
5- Comprovantes de despesas com instituições de ensino
6- Recibos de pagamentos à previdência privada e oficial
7- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos
8- Documentos que comprovem venda ou compra de bens em 2011
9- Recibos de pagamentos de prestação de bens como imóvel e carro
10- Documentos comprobatórios de dívidas assumidas em 2011
11- Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviços autônomos)
12- Darfs de carnê-leão pagos
13- Comprovante de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais etc.)
14- Todos os documentos acima referentes a dependentes, além do número do CPF de dependentes maiores de 18 anos e de todos os alimentandos.
15 – Dados da conta bancária para restituição ou débito das cotas do imposto
Receita libera na 4ª feira consulta a lote residual
7 de fevereiro de 2012 | 9h10
Bianca Pinto Lima
Agência Estado
A Receita Federal vai liberar na quarta-feira, 7, às 9 horas, a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008) com direito a restituição.
Ao todo, segundo a Receita, serão contemplados 66.709 contribuintes, totalizando a liberação de pouco mais de R$ 148 milhões.
O dinheiro será creditado no dia 15 de fevereiro nas contas bancárias. Para a consulta, os interessados devem acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.
A Receita Federal vai liberar na quarta-feira, 7, às 9 horas, a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008) com direito a restituição.
Ao todo, segundo a Receita, serão contemplados 66.709 contribuintes, totalizando a liberação de pouco mais de R$ 148 milhões.
O dinheiro será creditado no dia 15 de fevereiro nas contas bancárias. Para a consulta, os interessados devem acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.
Programa do IR 2012 estará disponível em 24 de fevereiro
6 de fevereiro de 2012 | 7h45
Bianca Pinto Lima
Atualizado às 17h38
Com informações de Renata Veríssimo, da Agência Estado
O subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, informou nesta segunda-feira, 6, que o contribuinte poderá fazer o download do programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012 a partir das 18 horas do dia 24 de fevereiro. A entrega da declaração começa no dia 1º de março. O formulário de papel está extinto a partir deste ano.
Nos anos anteriores, o programa só ficou disponível para o contribuinte no
início da data de entrega da declaração, ou seja, em 1º de março. Occaso disse
que a mudança foi decidida para evitar congestionamento no sistema da Receita no
primeiro dia de entrega da declaração e para dar mais conforto ao contribuinte.
“O contribuinte poderá se programar e trabalhar com mais tranquilidade na sua
declaração”, disse. O prazo final para envio do documento é o dia 30 de
abril.
Occaso informou, ainda, que outra novidade é que a partir do dia 1º de março estará disponível no site da Receita o “Portal do Imposto de Renda”, pelo qual as pessoas poderão obter informações sobre o preenchimento da declaração.
A Receita também estabeleceu que este ano os contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 10 milhões estão obrigados a enviar a declaração apresentando certificado digital. O subsecretário disse que no ano passado 170 contribuintes estavam nessa faixa de renda. Occaso afirmou que a Receita tem tentado massificar o uso da certificação digital, já que, por meio dela, o contribuinte tem acesso a ambientes privados dentro do site da Receita incluindo, por exemplo, a possibilidade de acompanhar o andamento de processos.
O subsecretário informou também que a Receita está permitindo que as doações para projetos amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) feitas até 30 de abril de 2012 já possam ser abatidas na declaração deste ano. Até 2011, só era permitido abater as doações feitas no ano anterior. Occaso informou que o abatimento está limitado a 3% do imposto devido.
Regras
Os limites de isenção e os abatimentos previstos em lei foram reajustados este ano em 4,5% em relação aos valores do ano passado, o que significa que estão obrigados a entregar a declaração do IRPF os contribuintes que receberam mais que R$ 23.499,15 no ano passado.
Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, também devem prestar contas à Receita.
Os brasileiros que obtiveram receita bruta superior a R$ 117.495,75 com atividade rural em 2011 também precisam declarar. A obrigatoriedade vale ainda para aqueles que, em 31 de dezembro, tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, em valor total superior a R$ 300 mil.
A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64, enquanto que o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. Já a dedução de gastos com empregada doméstica subiu de R$ 810,60, no ano passado, para R$ 866,60, em 2012.
Para os contribuintes que optarem pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36.
Multas e parcelas
Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
O saldo do imposto poderá ser pago em até 8 quotas mensais com valor mínimo de R$ 50. A primeira parcela ou parcela única vence no dia 30 de abril.
A Receita informou que espera que 25 milhões de contribuintes entreguem a declaração do IR 2012. No ano passado, o número de pessoas que prestaram contas ao Fisco somou 24,37 milhões.
Com informações de Renata Veríssimo, da Agência Estado
O subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, informou nesta segunda-feira, 6, que o contribuinte poderá fazer o download do programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012 a partir das 18 horas do dia 24 de fevereiro. A entrega da declaração começa no dia 1º de março. O formulário de papel está extinto a partir deste ano.
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Occaso informou, ainda, que outra novidade é que a partir do dia 1º de março estará disponível no site da Receita o “Portal do Imposto de Renda”, pelo qual as pessoas poderão obter informações sobre o preenchimento da declaração.
A Receita também estabeleceu que este ano os contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 10 milhões estão obrigados a enviar a declaração apresentando certificado digital. O subsecretário disse que no ano passado 170 contribuintes estavam nessa faixa de renda. Occaso afirmou que a Receita tem tentado massificar o uso da certificação digital, já que, por meio dela, o contribuinte tem acesso a ambientes privados dentro do site da Receita incluindo, por exemplo, a possibilidade de acompanhar o andamento de processos.
O subsecretário informou também que a Receita está permitindo que as doações para projetos amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) feitas até 30 de abril de 2012 já possam ser abatidas na declaração deste ano. Até 2011, só era permitido abater as doações feitas no ano anterior. Occaso informou que o abatimento está limitado a 3% do imposto devido.
Regras
Os limites de isenção e os abatimentos previstos em lei foram reajustados este ano em 4,5% em relação aos valores do ano passado, o que significa que estão obrigados a entregar a declaração do IRPF os contribuintes que receberam mais que R$ 23.499,15 no ano passado.
Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, também devem prestar contas à Receita.
Os brasileiros que obtiveram receita bruta superior a R$ 117.495,75 com atividade rural em 2011 também precisam declarar. A obrigatoriedade vale ainda para aqueles que, em 31 de dezembro, tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, em valor total superior a R$ 300 mil.
A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64, enquanto que o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. Já a dedução de gastos com empregada doméstica subiu de R$ 810,60, no ano passado, para R$ 866,60, em 2012.
Para os contribuintes que optarem pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36.
Multas e parcelas
Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
O saldo do imposto poderá ser pago em até 8 quotas mensais com valor mínimo de R$ 50. A primeira parcela ou parcela única vence no dia 30 de abril.
A Receita informou que espera que 25 milhões de contribuintes entreguem a declaração do IR 2012. No ano passado, o número de pessoas que prestaram contas ao Fisco somou 24,37 milhões.
Regras do IR 2012 podem sair ainda em janeiro
12 de janeiro de 2012 | 16h22
Bianca Pinto Lima
Célia Froufe e Eduardo Cucolo, da Agência
Estado
As mudanças nas regras de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
deverão ser divulgadas pela Receita Federal no final deste mês ou no início de
fevereiro, segundo a coordenadora de Imposto de Renda do Fisco, Cláudia Lúcia
Pimentel. “Deve estar para sair. Sempre sai instrução normativa em fevereiro,
mas é possível que saia em janeiro”, disse nesta quinta-feira, 12, durante
entrevista coletiva.
Segundo Cláudia, não haverá muitas alterações a serem feitas este ano. “A gente gosta que saia com certa antecedência para as pessoas físicas já saberem as alterações”, disse. A entrega da declaração ao Leão costuma ter como prazo o final dos meses de abril todos os anos.
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Segundo Cláudia, não haverá muitas alterações a serem feitas este ano. “A gente gosta que saia com certa antecedência para as pessoas físicas já saberem as alterações”, disse. A entrega da declaração ao Leão costuma ter como prazo o final dos meses de abril todos os anos.
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12 de janeiro de 2012 | 14h58
Bianca Pinto Lima
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fazer
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O documento é utilizado pelos contribuintes no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. O envio eletrônico dispensa o fornecimento do informe em papel.
A norma, publicada hoje no Diário Oficial, determina que no caso de conta conjunta o informe tenha o nome do primeiro titular, exceto quando os correntistas determinarem o contrário.
Os clientes que residem no exterior também passarão a receber as informações por meio eletrônico.
Os bancos, no entanto, deverão manter um sistema de controle que permita o fornecimento do informe impresso, caso este seja
Receita abre hoje consulta a lote da malha fina do IR 2011
9 de janeiro de 2012 | 8h27
Bianca Pinto Lima
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira, 9, consulta ao lote residual
do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011. Quase 570 mil pessoas ficaram retidas
na malha fina do IR. Veja aqui o que fazer para regularizar a sua situação.
O lote inclui ainda benefícios residuais a contribuintes que ficaram na malha fina em 2010, 2009 e 2008. Somados todos os valores, o lote multiexercício totaliza R$ 195,5 milhões, que serão depositados para 93.757 pessoas na próxima segunda-feira, dia 16.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
O exercício de 2011 é o maior do lote e inclui 73.878 contribuintes, totalizando R$ 149,1 milhões. O valor foi corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, de 8,58%, referente ao período maio de 2011 a janeiro de 2012.
O lote inclui ainda benefícios residuais a contribuintes que ficaram na malha fina em 2010, 2009 e 2008. Somados todos os valores, o lote multiexercício totaliza R$ 195,5 milhões, que serão depositados para 93.757 pessoas na próxima segunda-feira, dia 16.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
O exercício de 2011 é o maior do lote e inclui 73.878 contribuintes, totalizando R$ 149,1 milhões. O valor foi corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, de 8,58%, referente ao período maio de 2011 a janeiro de 2012.
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