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Eduardo Cunha,

Em delação frustrada, Cunha cita ex-deputado baiano José Carlos Araújo

BRASIL

Em sua fracassada tentativa de fechar um acordo de delação na Lava Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que está preso há três anos, atribuiu irregularidades a cerca de 120 políticos e disse ter arrecadado R$ 270 milhões em um período de cinco anos para repartir com correligionários e aliados, sendo 70% via caixa dois.

Cunha entregou sua proposta de delação a procuradores em meados de 2017, mas seus relatos foram considerados pelos investigadores superficiais demais, e não houve acordo.

Um dos documentos com a proposta foi compartilhado entre procuradores que discutiam a possibilidade de delação em um chat do aplicativo Telegram, em julho de 2017. O arquivo faz parte do material enviado por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisado pelo site e pela Folha.

Nos mais de cem capítulos de sua proposta de delação, Cunha dá sua versão para a formação de um grupo de dezenas de deputados que o elegeu para o comando da Casa em 2015 e descreve como angariou gradualmente influência dentro do então PMDB (hoje MDB), liderado por Michel Temer, que assumiria a Presidência da República em 2016.

Temer está entre um dos principais alvos dos relatos, assim como o ex-ministro Moreira Franco (MDB) e o ex-governador fluminense Anthony Garotinho (sem partido).

Em julho, a revista Veja e o Intercept mostraram diálogo em que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol discutem a possibilidade de delação do ex-deputado. Moro, então responsável pela Lava Jato no Paraná, diz que espera que os rumores a respeito “não procedam”. “Sou contra, como sabe”, afirmou.

Na proposta de delação, Cunha diz que seu papel dentro do MDB cresceu a partir de 2007, quando deixou de ser apenas um articulador de Garotinho, que havia tentado se lançar à Presidência no ano anterior, e passou a ser coordenador da bancada do Rio.

Naquela função, relatou o ex-deputado, passou a gerenciar a distribuição de cargos no governo Lula e no Congresso, além da arrecadação para campanhas eleitorais.

“Com isso, o colaborador [Cunha] passou a ser o centro de gravidade de todos que precisavam de ajuda financeira, o que, obviamente, criou certa dependência dos demais membros da bancada.”

Em consequência, aliados passaram a atender seus pedidos de apresentar emendas e requerimentos de seu interesse. Mais influente no MDB, disse que passou a atuar pela unificação do partido no Congresso em consonância com Temer. Afirma que o correligionário, no comando nacional da sigla, preparava a reeleição de vários deputados e a função de Cunha era “viabilizar a ajuda financeira” das campanhas.

No primeiro mandato de Dilma Rousseff, ampliou sua força nos bastidores até a formação de um “blocão”, parlamentares de outros partidos além do MDB, o que serviria de base para sua eleição ao comando da Câmara, em 2015, e para os quais também atuou na arrecadação de recursos.

A maior parte dos políticos mencionados na proposta de delação é relacionada a essa articulação, em 2014. Disse ter arrecadado R$ 148,6 milhões naquele ano, repassados a mais de 60 deputados. As fontes listadas desses recursos são empreiteiras, como a Odebrecht, “empresas de ônibus”, “montadoras de veículos”, a JBS, além de doações oficiais de bancos. São mencionadas como contrapartida aprovações de medidas de interesse desses grupos no Congresso.

Cunha, em capítulos de sua delação, relata brevemente ainda entregas de dinheiro a emissários seus ou de colegas deputados.

Ao falar de seu período à frente da Câmara, narra em um capítulo supostas irregularidades e tentativas de extorsão (sem comprová-las) no seu processo no Conselho de Ética da Casa, iniciado em 2015 e que resultou em sua cassação.

Afirma que o então chefe do colegiado José Carlos Araújo (PL-BA) cobrou pagamento para que ele escolhesse o relator. Segundo o ex-deputado, houve fraude no sorteio que definiria uma lista tríplice de onde seria escolhido, por Araújo, o relator.

Cunha, na proposta de delação obtida pelo Intercept, afirmou: “A escolha era feita por sorteio, mas se colocou dentro da urna bolas mais pesadas nos nomes escolhidos pelo colaborador para serem os três sorteados, dos quais um seria o escolhido, método sempre usado por ele [Cunha] para vender relatoria”.

As imagens da época, porém, mostram que o sorteio não foi feito por meio de bolas, mas sim por papeizinhos colocados em uma urna e anunciados publicamente.

Cunha era acusado de quebra de decoro por ter mentido em depoimento a uma CPI ao afirmar que não possuía contas no exterior.

O processo contra ele na Câmara se arrastou até setembro de 2016, quando o plenário da Casa votou pela cassação. Ele foi preso por ordem do então juiz Moro um mês depois de perder o mandato. Em abril daquele ano, comandou como presidente da Casa a sessão na qual a Câmara votou pelo impeachment da então presidente Dilma.

Artífice do afastamento da petista, na delação Cunha atribui papel de destaque ao empresário Joesley Batista, da JBS, na articulação pela chegada de Temer ao poder.

Afirma que Joesley, que mais tarde viraria delator, buscava emplacar no Ministério da Fazenda do futuro governo Henrique Meirelles, que naquele ano presidia o conselho de administração da controladora da JBS. Cunha diz que, por ter conseguido convencer Temer dessa nomeação, obteve junto ao empresário promessa de “crédito ilimitado”.

O ex-deputado também dá sua versão para episódios que já haviam sido divulgados em outras delações, como a suposta tentativa de Dilma de intervir na Lava Jato por meio da indicação de um ministro para o Superior Tribunal de Justiça.

Há ainda menções ao hoje presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Cunha diz que Maia foi beneficiário de R$ 300 mil repassados pelo empresário Natalino Bertin a Moreira Franco, em 2010, em contrapartida a um financiamento obtido no governo federal e afirmou ainda que atuou para que o hoje presidente da Câmara ficasse à frente de uma comissão de transportes da Casa, em 2013. O deputado do DEM presidiu a sessão em que foi definida a cassação do emedebista, em 2016.

Os elementos de corroboração, determinantes para o sucesso de uma delação, são mencionados de maneira genérica no documento apresentado por Cunha. No caso de Bertin, são citados, por exemplo, “financiamento aprovado” e “eventuais registros nos prédios”.

O conjunto de relatos de Cunha começa abordando seu papel junto a Garotinho, em 2003, quando Rosinha Garotinho governava o Rio de Janeiro.

Cunha diz que, quando o casal migrou do PSB para o MDB, passou a articular apoio aos dois no novo partido, o que o fez ganhar espaço na estrutura interna da legenda.

Naquela época, Cunha contou ter colocado um aliado no comando da Cedae (estatal de saneamento do Rio), o que garantiu controle sobre um fundo de pensão da companhia. Desvios na previdência da estatal, diz ele, financiaram o pagamento de mesada a Garotinho.

O relato apresentado por Cunha não empolgou, ao longo de dois meses de diálogos no Telegram, o grupo de procuradores, que incluíam membros do Ministério Público Federal no Paraná, DF, Rio, Rio Grande do Norte e da Procuradoria-Geral da República.

Em 2017, o ex-deputado culpou, em entrevista à revista Época, o então procurador-geral Rodrigo Janot pelo fracasso de sua tentativa de fazer um acordo e disse que tinha “histórias quilométricas para contar”.
Condenado em ações penais no Paraná e no DF, ele permanece em prisão preventiva.

No chat, procuradores falam que pesaram contra o ex-deputado “péssimos elementos de corroboração, omissões evidentes, inconsistências”.

Orlando Martello, da força-tarefa da Lava Jato do Paraná, disse que a maioria das histórias apresentadas por Cunha já tinha sido revelada por outros colaboradores. “Sobram poucos [capítulos] que o conhecimento é só dele. Ainda assim, nesses ele minimiza enormemente a sua responsabilidade, quando o termo não é demais genérico.”

Políticos mencionados na proposta de delação afirmam que Eduardo Cunha tentou se vingar de seus desafetos ao mencioná-los na negociação.

A defesa de Michel Temer afirmou que o próprio Cunha disse, em entrevista em 2017, que a Procuradoria-Geral da República recusou a proposta de delação do ex-presidente da Câmara porque não apresentou fatos contra Temer.

Afirma que o currículo de Henrique Meirelles dispensa o apadrinhamento de quem quer que seja e foi escolha pessoal do ex-presidente da República. Para a defesa, “não é crível” que o ex-deputado tenha atribuído a indicação a Joesley Batista.

Procurado, o empresário disse que a relação dele com Cunha foi “amplamente abordada” em seu acordo de colaboração e em depoimentos à Justiça. “Meirelles era um executivo com notório reconhecimento nacional e internacional. A relação dele com a J&F [holding do grupo] sempre foi estritamente profissional, e sua saída foi uma grande perda”, disse.

A defesa de Cunha disse que sua negociação trazia “elementos robustos em relação a inúmeros fatos e pessoas”, o que poderia ter ajudado muito o Ministério Público em várias investigações. Mas afirmou que não iria se manifestar mais detalhadamente por não ter acesso às mensagens.

O ex-governador Garotinho disse que foi o maior opositor de Cunha na época em que os dois foram deputados. “Quando fala de mim, ele fala cheio de ódio, ressentimento. Tenho processo contra ele na Justiça, ele tem contra mim.”

A defesa de Moreira Franco afirma que a especulação sobre proposta não aceita “não merece resposta”.

“É fato notório que o pretendente a delator sempre teve Moreira Franco como desafeto político.”

Rodrigo Maia, por meio de sua assessoria, diz que o ex-deputado tenta atacar a sua honra com falsas informações desde que perdeu o mandato. “Uma delação que não foi aceita pelo Ministério Público por falta de provas e por omissão de nomes não merece explicações.”

O ex-deputado José Carlos Araújo diz que foi vítima de aliados do ex-deputado que tentavam tirá-lo da direção do Conselho de Ética. “Ele tinha muito poder. Quem seria louco de tentar extorquir Eduardo Cunha?”

Procurada, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que, no caso da proposta de colaboração de Cunha, houve consenso entre mais de 20 procuradores à época. “Relatos de colaboradores avaliados como inconsistentes, incompletos ou desprovidos de provas podem ser recusados. Eles podem ainda ser reavaliados em nova negociação de acordo, se o colaborador trouxer provas.”

Henrique Meirelles não comentou o assunto.

A defesa de Natalino Bertin também afirmou que não se manifestaria.