STF

Plenário do STF

Em seu pior ano, Lava Jato tem reveses em série no STF e julgamentos estagnados

BRASIL

O ano que para a equipe da Lava Jato começou promissor por causa da posse de um aliado no Ministério da Justiça termina com uma série de derrotas em várias instâncias do Judiciário, estagnação de resultados e um inédito abalo em sua credibilidade.

Em meio a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que revisaram pilares da operação, como a prisão de condenados em segunda instância, os procuradores da força-tarefa diminuíram a exposição pública diante da revelação de diálogos no aplicativo Telegram.

As conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, como a Folha, indicaram combinação de medidas com o ex-juiz Sergio Moro, o uso de informações sigilosas sem obedecer formalidades e até a articulação de uma empresa de palestras para lucrar com a visibilidade da operação.

Até políticos conhecidos por apoiar a operação, como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), passaram a criticar a equipe por causa do que consideraram práticas abusivas.

Mesmo assim, a popularidade da operação seguiu elevada: em pesquisa Datafolha feita no início deste mês, 81% dos entrevistados disseram que a Lava Jato ainda não cumpriu seus objetivos e deve continuar.

O mal-estar entre esses antigos aliados, incluindo magistrados, já vinha desde a eleição de 2018, quando o então presidenciável Jair Bolsonaro se elegeu aproveitando a onda antipolítica impulsionada pelas investigações sobre os partidos tradicionais.

Somada a isso, a saída de Moro da magistratura para o ministério de Bolsonaro provocou receios em parte do Ministério Público sobre a vinculação do trabalho da operação com o novo governo, conforme os próprios diálogos publicados pelo Intercept mostraram.

O ex-juiz, ao assumir o Ministério da Justiça, apresentou um pacote de mudanças em leis que em parte atendia pleitos dos investigadores (como a criminalização do caixa dois) e em parte pleitos de Bolsonaro (como a flexibilização de punição a policiais).

O plano sofreu um enxugamento —como a retirada da parte sobre o caixa dois— e acabou sancionado nesta semana com complicadores para a operação, como o trecho que proíbe que um mesmo juiz comande a investigação e o processo de um mesmo caso.

Logo no início de 2019, já sob outro clima político, os procuradores de Curitiba tiveram que dar explicações sobre que papel teriam na administração de um fundo bilionário abastecido pela Petrobras para reparar danos provocados pelo esquema de corrupção, conforme exigência de autoridades americanas.

A ideia inicial era conceder ao Ministério Público Federal no Paraná parte da gestão de R$ 1,25 bilhão. A iniciativa, porém, acabou barrada por ordem do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que a considerou ilegal.

No Supremo, só nos primeiros meses do ano, houve a decisão que determinou o envio da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral de casos de corrupção com conexões com crimes eleitorais e a liberação do indulto natalino de 2017, que permitiu a soltura de presos da operação.

Diante do efeito político do caso Telegram, a partir de junho, a corte anulou antigas sentenças devido a novo entendimento sobre a ordem de fala de delatores e delatados no processo. Um dos votos decisivos no primeiro desses casos foi o da ministra Cármen Lúcia, anteriormente identificada com pautas da operação.

O principal abalo na Lava Jato, porém, foi o julgamento, encerrado em 7 de novembro, que barrou a execução de penas de condenados em segunda instância, o que levou à soltura do ex-presidente Lula e de outros presos, como o ex-ministro José Dirceu.

Do ponto de vista da Lava Jato, essa decisão é prejudicial não só porque pode adiar por anos a efetiva conclusão dos casos investigados como também por desestimular um dos trunfos dos investigadores, os acordos de colaboração. Com a possibilidade de evitar a prisão com recursos em várias instâncias, a delação passa a ser muito menos atrativa.

Para o professor de direito Rubens Glezer, coordenador do projeto Supremo em Pauta da FGV (Fundação Getulio Vargas) em São Paulo, a unanimidade a favor da Lava Jato que existia na corte no início da operação foi substituída por uma disputa de entendimentos entre dois núcleos.

“E há alguns ministros que mudam, o que permite uma flutuação [sobre] se o STF é 100% a favor ou 100% contra as agendas alinhadas à Lava Jato.”

Para 2020, outras discussões no Supremo podem ampliar a revisão de antigas decisões da operação: o julgamento sobre a imparcialidade de Moro para conduzir casos do ex-presidente Lula, que pode ter efeitos estendidos a outros braços da operação, e a análise, já marcada para junho, sobre a legalidade da delação da JBS, o mais polêmico acordo fechado pela Procuradoria-Geral em Brasília.

Para Glezer, a discussão sobre a imparcialidade do ex-juiz será a mais sensível de todas porque colocará em teste a capacidade da corte de se opor a alguém “com tanto capital político”, como Moro.

Deflagrada em março de 2014 para combater um esquema de operadores financeiros, a Lava Jato atingiu seu auge anos depois, influenciando diretamente nos rumos da política nacional, como no impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, e nas denúncias contra o então presidente Michel Temer, em 2017 —estas conduzidas pela Procuradoria-Geral.

Ao longo deste ano, no front interno procuradores e policiais também enfrentaram obstáculos.

O juiz que substituiu Moro no Paraná, Luiz Bonat, ainda não expediu sentenças em casos da operação. As condenações mais recentes foram proferidas em fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, incluindo as do caso do sítio em Atibaia (SP) frequentado por Lula.

Prisões preventivas ordenadas em Curitiba foram revistas pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), tradicionalmente alinhado com a primeira instância, incluindo as de Márcio Lobão, filho do ex-senador Edson Lobão (MDB), e a do empresário Walter Faria, da cervejaria Petrópolis. Nas instâncias superiores, foram soltos o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB) e Temer, este detido por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, do Rio.

Políticos que haviam recém deixado de possuir foro especial foram um dos focos neste ano da operação, que apresentou 29 denúncias (acusações formais) no Paraná, tendo entre alvos o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS). Mas boa parte delas ainda permanece pendente de análise por Luiz Bonat.

Os procuradores dizem que é o número mais elevado de denúncias desde o início da operação, superando 2016. Também afirmam que o número de fases deflagradas —12—, foi maior do que em 2017 e 2018.

Também destacam ações de improbidade propostas contra partidos, pedidos de cooperação com autoridades estrangeiras e a devolução de recursos para os cofres públicos.

Além de rescaldos de antigas delações, como as da Odebrecht, nos últimos meses investigações de iniciativa da PF miraram alvos como a ex-presidente da Petrobras Graça Foster e Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula. Ainda não há acusação formal nesses casos.

A reportagem procurou a equipe da força-tarefa no Paraná e a Vara Federal de Curitiba para comentar o assunto, mas não obteve resposta.