Dinamarca vota hoje lei que permite confiscar bens dos imigrantes

O projeto vem sendo duramente criticado por outros países da União Europeia (UE) e já foi até comparado às leis nazistas que permitiam o confisco de bens dos judeus

Policial brinca com uma menina refugiada em uma estrada ao norte de Padborg, na Dinamarca(Reuters)

O Parlamento dinamarquês começou nesta segunda-feira a votar um criticado projeto de lei que permitirá confiscar os bens dos imigrantes para custear seus gastos de alimentação e alojamento. A imprensa local noticia que o projeto tem grandes chances de ser aprovado. O projeto vem sendo duramente criticado por outros países da União Europeia (UE) e já foi até comparado às leis nazistas que permitiam o confisco de bens dos judeus.
Venstre, o partido liberal do primeiro-ministro Lars Løkke Rasmussen, seus aliados de direita, o Partido Popular Dinamarquês (DF), a Aliança Liberal e o Partido Popular Conservador acertaram com os social-democratas o conteúdo do texto. Muito criticado no exterior, esse projeto de lei suscita dúvidas até mesmo entre a maioria no Parlamento. O ministro da Imigração e da Integração, Inger Støjberg, teve de rever o texto duas vezes desde o anúncio do projeto, em 10 de dezembro.

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Medida de justiça social para alguns, imposto sobre a miséria para outros, o texto autoriza a polícia a "apreender os bens que os requerentes de asilo trazem para cobrir as suas necessidades de alimentação e abrigo". Em um primeiro rascunho, o texto previa que os imigrantes seriam autorizados a guardar 3.000 coroas dinamarquesas (cerca de 400 euros ou quase 2.000 reais) e joias. Mas diante dos protestos, o ministro apresentou em 8 de janeiro uma nova versão, elevando o total para 10.000 coroas. Joias, medalhas ou retratos de família também foram isentos de apreensão, a menos que tenham "grande valor econômico".
Críticas - Os partidos de esquerda rejeitam o projeto e acusam a direita de querer fazer os refugiados pagarem pelos cortes de impostos que o governo está prometendo para a população. Se aprovada, a nova legislação pode entrar em conflito com leis europeias de direitos humanos e respeito à propriedade de bens privados. Mas, para Juel Frandsen, porta-voz do Conselho de Refugiados dinamarqueses, "a medida é principalmente simbólica". "Do que sabemos, são poucos os que transportam bens de valor", estima. No centro de refugiados de Auderod, 60 km a noroeste de Copenhague, a maioria dos imigrantes entrevistados se surpreendem com a notícia de que querem tirar um patrimônio que eles não têm.
A Dinamarca, com 21.000 pedidos de asilo em 2015, é um dos países da União Europeia que recebeu mais pedidos em relação a sua população (5,4 milhões de habitantes).