24 de outubro de 2019 | 07:20

Defesa de Lula critica pedido de procurador que pediu anulação de sentença no caso sítio de Atibaia

BRASIL

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, na noite desta quarta, 23, parecer do procurador regional da República, Maurício Gerum, que pediu a anulação da sentença que o condenou no caso sítio. “É clara a tentativa da Lava Jato de mais uma vez manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente Lula”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins.

Com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal que envolve o prazo de alegações finais para delatores e delatados, o procurador afirmou que há nulidade do processo que sentenciou o petista a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo as reformas das empreiteiras Odebrecht e OAS no valor de R$ 1 milhão.

“Assim, entende o Ministério Público Federal cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”, opina.

Em reação, os advogados do ex-presidente disseram que a ‘manifestação apresentada no final pelo MPF pedindo a nulidade do processo a partir das alegações finais, na linha do que havia sido sugerido em despacho proferido no início da manhã pelo Relator do recurso, busca atenuar as consequências jurídicas decorrentes das grosseiras violações perpetradas contra Lula também nessa ação’.

“Buscaremos, por todas as medidas juridicamente cabíveis, que o Tribunal analise o pedido que apresentamos em 04/06/2019 visando à declaração da nulidade de todo o processo, único desfecho compatível para o caso, além do oportuno reconhecimento de que Lula não praticou qualquer crime”, diz o advogado.