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Marcell Moraes era acusado de abuso de poder econômico

Por 4 votos a 3, TRE absolve Marcell Moraes; cabe recurso

BAHIA

Nesta terça-feira (29), por 4 votos a 3, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu o julgamento e absolveu o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) da acusação de “abuso de poder econômico”. Na semana passada, a juíza eleitoral Patrícia Kertzman pediu vistas ao processo e hoje proferiu voto pela perda do mandato do parlamentar por entender que houve a prática do abuso em período pré-eleitoral.

Além dela, votaram pela perda do mandato o relator do caso, desembargador Edivaldo Rocha Rotondano, Freddy Carvalho Pitta Lima e a juíza Patrícia Kertzman. Contudo, o presidente do TRE, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, e os juízes Diego Luiz Lima de Castro, Antônio Oswaldo Scarpa e José Batista votaram contra a cassação. Cabe recurso da decisão.

Marcell era acusado, em ação proposta pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), de realizar em um período próximo ao eleitoral, campanhas de vacinação e castração sem atender aos requisitos de segurança de acordo com a legislação vigente. Caso a acusação fosse aceita, parlamentar teria o mandato cassado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).