O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão que analisou a possibilidade de réus condenados em segunda instância serem presos para cumprir pena (Folhapress/Folhapress)
Dentro do Supremo Tribunal Federal, os ministros ainda avaliam com cautela a possibilidade de a investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista Anderson Gomes ser transferida para a corte em razão da citação ao nome do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem foro privilegiado, em um depoimento colhido pela Polícia Civil.
A avaliação decantada entre os ministros é que, por ora, faltam elementos que demonstrem qualquer envolvimento do presidente no crime a justificar a transferência do inquérito. Também favorece Bolsonaro o fato de o crime ter acontecido antes de ele assumir a presidência: a jurisprudência da corte indica que a prerrogativa de foro só vale para atos cometidos durante o mandato.
O ministro Marco Aurélio vê com naturalidade o deslocamento do inquérito a partir da “simples sinalização” de uma autoridade com foro ter participado de um crime. “Por enquanto, é tudo muito embrionário. A pessoa [o suspeito Élcio Queiroz] teria chegado à portaria e disse que iria à casa dele [de Bolsonaro], mas foi a uma outra [do também suspeito Ronnie Lessa]. Aí não se tem nada que o envolva”, afirma.
Mesmo com fatos anteriores ao mandato, o ministro entende que é possível a abertura de inquérito — mas ressalta que este entendimento não é majoritário. “Pode haver inquérito para não se perder as provas porque há provas que, com a passagem do tempo, são perdidas. Eu entendo assim, mas a maioria entende que não”.
De acordo com reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, o ex-policial militar Élcio Queiroz anunciou na portaria que iria para casa de Bolsonaro, mas dirigiu-se para a do ex-PM Ronnie Lessa, suspeito de ser o autor dos disparos. Em depoimento, um porteiro relatou ter ligado para a casa 58, de Bolsonaro e que uma pessoa que ele identificou como sendo o “seu Jair” liberou a entrada. Quando o suspeito foi até a casa 66, onde mora Ronnie Lessa, o porteiro telefonou novamente para a casa 58, e o mesmo “seu Jair” teria dito que sabia para onde ele estava indo.
Conforme a reportagem, no dia da visita, no entanto, Bolsonaro estava em Brasília e não em sua casa no Rio de Janeiro. O então deputado federal registrou a presença em duas votações na Câmara. Lessa é acusado pela polícia de ser o autor dos disparos que mataram Marielle o seu motorista, Anderson Gomes; e Queiroz é suspeito de ser o motorista do carro que levava o matador. Os dois foram presos no dia 12 de março deste ano. O advogado de Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, afirmou que o depoimento do porteiro é “mentiroso” e que isso é passível de “investigação por falso testemunho”.
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