Plenário da Câmara dos Deputados

Previdência dos militares divide o bolsonarismo

BRASIL

A queda de braço entre o governo de Jair Bolsonaro e o setor de praças das Forças Armadas e policiais no debate das reformas da Previdência abriu uma divisão no bolsonarismo a menos de um ano eleições municipais de 2020, a ponto de aproximar a oposição de uma das principais bases eleitorais do presidente. O Palácio do Planalto ainda não deu sinais de que pretende reagir e intervir no embate, que pode causar fissuras políticas.

As discussões ocorrem na Câmara, que debate um projeto de lei específico sobre as regras de aposentadoria dos militares da Aeronáutica, Exército e Marinha. Por lobby de oficiais, o texto passou a incluir os policiais e bombeiros militares – estes últimos na folha dos governos estaduais. Para as Forças Armadas, a proposta inclui uma revisão nas carreiras, com alteração dos vencimentos, pensão e benefícios. O impacto sobre o soldo é o motivo da celeuma.

A revolta é maior entre os praças do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, que reclamam da disparidade de benefícios a oficiais propostos pelo Ministério da Defesa. Os cabos e soldados das polícias também se queixam, mas a maioria viu com satisfação que as regras, antes diferentes em cada Estado, devem ser nacionalizadas e equiparadas às das Forças Armadas. Quem não conseguiu tratamento simétrico foram as polícias civis, incluídas as Polícias Federal e Rodoviária Federal, entre outras categorias da segurança. As regras dessas categorias foram debatidas e fixadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que trata da reforma da Previdência e deve ser promulgada em novembro.

Embora os deputados neguem uma relação direta de causa e efeito, o recente racha na bancada do PSL na Câmara expôs insatisfações e desalinhamentos referentes aos interesses das categorias da segurança pública e defesa nacional. Todos os cinco deputados federais do PSL que são delegados das polícias Civil e Federal aderiram ao grupo do presidente do partido Luciano Bivar (PE). Por outro lado, os seis deputados que são oficiais da reserva do Exército e da Aeronáutica alinharam-se ao clã Bolsonaro.

A divisão entre Bolsonaro e Bivar extrapola, no entanto, questões de classe e envolve o controle da estrutura e dos recursos do partido. Em 2020, o PSL administrará R$ 361 milhões em recursos públicos. São R$ 123 milhões do Fundo Partidário, destinado ao funcionamento do PSL, e mais R$ 239 milhões do Fundo Eleitoral, voltado para bancar as campanhas.