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Supremo retoma julgamento da prisão em 2ª instância, mas decisão deve ficar para novembro

BRASIL

O Plenário do Supremo Tribunal Federal volta a discutir na tarde desta quinta, 24, a partir das 14h, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Quatro ministros já se posicionaram sobre a execução antecipada de pena: três a favor da medida – Alexandre de Moraes, Edson Fachin e de Luís Roberto Barroso – e um contra – o relator, Marco Aurélio Mello. Faltam sete votos para a conclusão do julgamento, que será retomado com o pronunciamento da ministra Rosa Weber.

No entanto, as chances de o julgamento ser concluído nesta quinta-feira são praticamente nulas, apontam ministros do STF ouvidos reservadamente pelos repórteres Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo. Penúltimo a votar, o decano do STF, ministro Celso de Mello, é conhecido pelos votos extensos e aprofundados – e ainda não se pronunciou no julgamento.

Caso a discussão do tema não termine na sessão desta quinta-feira, o julgamento será concluído apenas em novembro. Não haverá sessões plenárias do STF na próxima semana, conforme calendário divulgado pela Presidência da Corte no final do ano passado.

Nos bastidores do Supremo é dado como certo que a execução antecipada de pena será revista, indicam os repórteres Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo. A dúvida é se o tribunal vai optar por uma solução intermediária – o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como terceira instância – ou pelo trânsito em julgado.

Toffoli chegou a fazer um apelo aos colegas para encurtarem os votos no julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ao final da sessão desta quarta-feira, no entanto, o presidente assegurou que ‘cada qual dos ministros terá o tempo que entender necessário’ para expor seu ponto de vista.

Um dos receios dentro do Supremo é que o adiamento do desfecho do julgamento abra espaço para o surgimento de novas mobilizações e mais pressões contra a Corte. O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, criticou nesta quarta, 23, ‘pressões ilegítimas’ sobre o tribunal e ‘surtos autoritários’ que surgem da atuação ‘sinistra de delinquentes’ que vivem no ‘submundo digital’.

O STF tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saia da cadeia.

Estadão