Sonho de 20 anos: Após desistir de obra no CAB, TRT pode comprar Empresarial 2 de Julho

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Em 1999, quando o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) pensou em ter uma sede única, para abarcar as unidades judiciais e administrativas, o processo judicial ainda tramitava no papel. Não se vislumbrava sequer a possibilidade do processo se tornar eletrônico. Naquele ano, chegou a se abrir uma licitação para construção da nova sede. Não vingou. Em 2009, lançou-se uma nova licitação, dessa vez, para construir o complexo de prédios idealizados pelo arquiteto Lelé Filgueiras no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A previsão de entrega do 1º módulo era em setembro de 2011. O projeto era considerado inovador e sustentável, apesar de caro. Orçada em quase R$ 0,5 bilhão, a obra consumiu R$ 31 milhões dos cofres públicos, sendo R$ 6,5 milhões só em projetos arquitetônicos. Dos sete módulos, só um saiu do papel, mas não foi concluído, e o tempo vem desgastando a obra, que ainda não se sabe qual destino terá.

Um ofício lido durante a sessão plenária ocorrida no dia 12 de março deste ano (veja aqui), quando os desembargadores desistiram da obra, apontava os problemas do empreendimento, para além de não prever o processo judicial eletrônico. Foi dito que o prosseguimento da construção em estruturas metálicas poderia “resultar no indesejado desperdício de recursos federais, seja pelo contínuo acréscimo dos dispêndios gerais periódicos com a manutenção predial, seja pela inviabilidade técnico-econômica do empreendimento”. A obra foi projetada pelo arquiteto sem licitação. Coube à Topocar fazer a atualização do projeto, também sem licitação.

Quando a administração do TRT decidiu começar a obra pelo Módulo 4, a justificativa era de que não havia recursos suficientes para iniciar pelos demais. Mas não previu os equipamentos necessários para o funcionamento do módulo, como subestação elétrica, esgotamento sanitário ou sala cofre. Não havia nem acesso ao prédio, que era feito de forma improvisada por uma rampa metálica. Além do mais, do espaço total da obra, apenas 51,6% seriam possíveis de utilização. Diferente das unidades atuais, que são utilizadas em quase toda sua totalidade. A obra, segundo a direção do TRT, foi considerada um “obstáculo intransponível”. Também foi classificada como um “verdadeiro laboratório para identificação de falhas do projeto e construção”. Um dos erros foi não dar um tratamento adequado para as chapas de aço antes da montagem, que estão enferrujadas. Outro problema foi a dificuldade em realizar testes com as bombas d’água diante da insalubridade do ambiente.

O sonho de se ter uma sede própria, de quase 20 anos, pode ser tornar realidade em 2019. Com a desistência da obra no CAB, o TRT baiano pode, agora, comprar o Empresarial 2 de Julho, por propostas orçamentárias que variam de R$ 250 milhões a R$ 271 milhões. A proposta tem duração de três meses.  Ao Bahia Notícias, o TRT informou que o imóvel está em fase de avaliação pela equipe de engenharia e que ele foi o único prédio ofertado no Chamamento Público 01/2018 que atende as regras do edital.

SITUAÇÃO PRECÁRIA

O atual Fórum da Justiça do Trabalho, no Comércio, em Salvador, abarca as 39 Varas do Trabalho, 124 juízes e 1.524 servidores. Somente lá, por dia, passam mais de 5,3 mil pessoas. O edifício Góes Calmon é alugado. O custo anual do prédio é de R$ 1,9 milhões. O edifício tem problemas de estrutura por ser antigo. Já teve problemas com elevadores, infiltrações, uma explosão e até mesmo uma dedetização deixou o prédio fechado por um mês diante de casos de intoxicação (veja aqui, aqui e aqui). No edifício do Fórum Ministro Coqueijo Costa, no bairro de Nazaré, os brises da fachada precisaram ser retirados por risco de queda na área de acesso do prédio. O tribunal precisará fazer uma reforma no 6ª andar do prédio para recuperar o telhado, mas não sabe onde serão alocados os gabinetes de desembargadores instalados no local. Outro problema grave do TRT é a falta de estacionamento. No Fórum do Comércio, há apenas 33 vagas, e nos dois prédios em Nazaré (Coqueijo Costa e Médici), são 210. O TRT ainda usa 84 vagas da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU) no Comércio.

NOVA SEDE
Para dar conta da demanda e adquirir a tão sonhada sede própria, o TRT publicou em abril deste ano um edital de chamamento público para consulta de imóveis disponíveis para aquisição. Entre os requisitos, estava a localização: ser na Avenida Tancredo Neves, Avenida ACM, no bairro Costa Azul ou na Avenida Paralela; os imóveis deveriam ter no máximo dez anos de construído, ser regularizados, desocupados ou com possibilidade de desocupação. Caso sejam imóveis em construção, devem ter obras concluídas em 2019. O imóvel não pode ser compartilhado com outras instituições em razão da natureza e do funcionamento da Justiça do Trabalho. Era desejável ter pelo menos 900 vagas de garagem, 25 mil m², sendo 150 m² para cada vara e 100 m² para cada gabinete de desembargador. Ainda foi exigido uma construção em alto padrão, com pé direito duplo na entrada, elevadores para atender mais de quatro mil pessoas por dia, entre outros requisitos. E não pode haver atuação de corretores.

Os requisitos foram pensados para atender a movimentação processual estimada para os próximos anos. O TRT acredita que, entre 2019 e 2021, passarão por suas unidades cerca de 287,6 mil processos trabalhistas e que deve realizar até 2020 816,5 mil atendimentos, somente em Salvador. Também foram pensados para reduzir custos com limpeza, vigilância, manutenção, carregadores, motoristas, com carros e combustíveis, água, luz e telefone, e resolver o problema do estacionamento. Fora que, com isso, o TRT não precisa mais fazer licitação e estudos para construção da sede. A localização foi pensada para dar maior mobilidade a quem usa a Justiça do Trabalho ou trabalha nas dependências do Regional, com maior número de linhas de ônibus e metrô. A preferência tem sido para o Empresarial 2 de Julho por estar localizado na Avenida Paralela, próximo ao CAB. O edifício é localizado nas mediações do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia Geral da União (AGU). Antes de publicar o chamamento público, o TRT buscou imóveis da União para poder fixar sua sede, mas não encontrou nenhum livre para atender suas necessidades. TRTs do Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina abriram mão de construir suas sedes e optaram por comprar edifícios prontos. O TRT do Rio, inclusive, foi adquirido com parte de recursos do TRT da Bahia.

PROPOSTA DO EMPRESARIAL 2 DE JULHO
Inicialmente, o Empresarial 2 de Julho apresentou três propostas. O empreendimento pertence à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e Sertenge. O imóvel é formado por três torres de 19 andares, sendo que uma está em construção, e tem capacidade para dois mil veículos. Os proprietários do imóvel, na oferta apresentada no dia 29 de junho deste ano, ofereciam na proposta A a venda da Torre 1 + Torre 2+ 6 Lojas + 1.242 vagas de estacionamento por R$ 321 milhões. A proposta B previa a venda da Torre 2 + Torre 3+ 5 Lojas+ 1.185 vagas por R$ 250,6 milhões. A proposta C previa a venda de parte da Torre 2 + venda da Torre 3 + Lojas e vagas de estacionamento, com locação parcial de um prédio por R$ 145 milhões e pagamento mensal de aluguel de R$ 622 mil.  Com as adequações necessárias para o funcionamento, o orçamento total das propostas seria de A: R$ 353,4 milhões; B: 282,2 milhões; e C: R$ 177 milhões. Para instalação de aparelhos de ar condicionado, nobreaks e geradores, divisórias e cadeiras para auditório, foi previsto um custo de R$ 25,5 milhões. O TRT pediu uma nova proposta ao empreendimento, que apresentou duas ofertas. A oferta A, com adequações, pode custar ao tribunal R$ 271 milhões. A oferta B, R$ 251,3. A oferta C foi descartada. O investimento em equipamentos varia de R$ 14,5 milhões a R$ 20,9 milhões. O Empresarial Civil Towers também apresentou propostas, mas não atendeu as necessidades do tribunal. Quase todas as comarcas do Regional do Trabalho têm sede própria, exceto Euclides da Cunha e Itaberaba, que estão em fase de projeto e construção.

VERBA PARA PAGAR A CONTA
O TRT-BA tem duas receitas que podem ajudar a pagar a conta da nova sede. Uma é decorrente da remuneração recebida mensalmente com o lucro dos depósitos judiciais. A outra fonte é fruto do distrato do contrato com a Caixa Econômica por conta da desistência da obra do CAB. De depósitos judiciais, por ano, o TRT estima receber R$ 77, 3 milhões, sendo R$ 6,4 milhões por mês. Do contrato desfeito, o TRT deve receber R$ 143,7 milhões, dividido em 24 parcelas corrigido pelo INPC. A utilização desses recursos está diretamente vinculada às autorizações orçamentárias. Ou seja, a utilização dos valores arrecadados pressupõe a existência de valores consignados no orçamento.