Pular para o conteúdo principal

Raquel pede suspensão de inquérito contra Temer até fim do mandato

Estadão
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente Michel Temer
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira, 25, a suspensão do inquérito que investiga presidente Michel Temer (MDB) por suposto repasse da Odebrecht nas eleições de 2014. Em manifestação ao Supremo, ela justificou que a postergação se deve ao fato de o presidente ter imunidade temporária à persecução penal. Nesta investigação, a Polícia Federal entregou relatório ao Supremo Tribunal Federal em que atribui ao presidente e aos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A procuradora foi responsável pelo pedido de inclusão de Temer no inquérito. Ela ressalta, no entanto, que, à época do pedido, sustentou ‘na linha de precedentes do Supremo Tribunal Federal, que a Constituição permite a investigação de atos do Presidente da República anteriores ao exercício do mandato e estranhos ao exercício de suas funções, mas não permite que ele seja responsabilizado enquanto durar seu mandato’. “A Constituição veda, portanto, a possibilidade de responsabilizar o Presidente da República e de promover ação penal por atos anteriores ao mandato e estranho ao exercício de suas funções, enquanto este durar”, afirmou. Em relação aos ministros, no entanto, Raquel pediu que o inquérito seja enviado à primeira instância. Para a procuradora-geral, ‘a participação de Eliseu Padilha e Wellington Moreira Franco nos fatos ilícitos teria ocorrido em 2014’. “No entanto, os investigados desvincularam-se de seus cargos públicos anteriores no ano de 2015 e apenas vieram a retornar ao cargo de Ministros de Estado no ano de 2016, ainda assim em pastas diferentes daquelas relativas aos fatos investigados”. “Portanto, os eventos delituosos apurados neste inquérito ocorreram em momento que precede ao atual cargo ocupado e não há relação de causalidade entre os crimes investigados e o exercício do cargo atual”, anotou.
Estadão Conteúd

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...