Pular para o conteúdo principal

Sigilo de notas no Senado viola a lei, diz MPF

Foto/Agência Senado
Em parecer enviado à Justiça, o Ministério Público Federal afirma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), viola a Constituição do País ao manter em sigilo notas fiscais de gastos de senadores com verba da cota parlamentar. Desde que assumiu a presidência do Senado, em fevereiro, Alcolumbre se recusa a atender a pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe despesas com a verba parlamentar.
No dia 18, o Estado revelou que Alcolumbre briga na Justiça para manter as notas emitidas até junho em sigilo. Desde julho, por pressão de entidades da área da transparência e de líderes partidários, o portal do Senado passou a divulgar as cópias das notas fiscais. A decisão, no entanto, não é retroativa e os gastos de Alcolumbre e dos demais senadores anteriores a julho continuam em sigilo.
O Ministério Público Federal se manifestou no processo aberto na 1.ª Vara da Justiça Federal em Uberlândia (MG). No documento de oito páginas, ao qual o Estado teve acesso, o procurador da República Leonardo Andrade Macedo emitiu parecer favorável ao prosseguimento da ação popular e afirmou que Alcolumbre desrespeita a Lei de Acesso e que a advocacia do Senado “age de má-fé” ao defender, na Justiça, a manutenção do sigilo das notas.
“É inequívoco que o presidente do Senado viola diretamente os dispositivos constitucionais ao não disponibilizar informações quanto aos seus atos e dos demais senadores. Fica claro que está havendo o descumprimento das normas de acesso à informação e da transparência”, diz trecho do documento.
Na ação, o Ministério Público ainda argumenta que Alcolumbre busca confundir a Justiça ao afirmar que a comprovação dos gastos com a verba indenizatória de gabinete, por se destinar à sociedade como um todo, “deve ser vista em contexto mais amplo, considerando prerrogativas específicas das atividades dos parlamentares”.
“Tal raciocínio beira a má-fé. Ora, então toda verba pública, que, por princípio, se destina à sociedade, não deve ter seus gastos comprovados e informados nos portais da transparência?”, questionou o Ministério Público na manifestação. Desde que Alcolumbre assumiu a presidência do Senado, o setor de Transparência da Casa se negou a responder a 45 pedidos de informações, o triplo de negativas registradas no mesmo período dos três anos anteriores. O Senado e Alcolumbre não se manifestaram até a conclusão desta edição.
Estadão

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Estudo ‘sem desqualificar religião’ é melhor caminho para combate à intolerância Hédio Silva defende cultura afro no STF / Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias Uma atuação preventiva e não repressiva, através da informação e educação, é a chave para o combate ao racismo e intolerância religiosa, que só em 2019 já contabiliza 13 registros na Bahia. Essa é a avaliação do advogado das Culturas Afro-Brasileiras no Supremo Tribunal Federal (STF), Hédio Silva, e da promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Vaz. Para Hédio o ódio religioso tem início com a desinformação e passa por um itinerário até chegar a violência, e o poder público tem muitas maneiras de contribuir no combate à intolerância religiosa. "Estímulos [para a violência] são criados socialmente. Da mesma forma que você cria esses estímulos você pode estim...
Lula se frustra com mobilização em seu apoio após os primeiros dias na cadeia O ex-presidente acreditou que faria do local de sua prisão um espaço de resistência política Compartilhar Assine já! SEM JOGO DUPLO Um Lula 3 teria problemas com a direita e com a esquerda (Foto: Nelson Almeida/Afp) O ex-presidente  Lula  pode não estar deprimido, mas está frustrado. Em vários momentos, antes da prisão, ele disse a interlocutores que faria de seu confinamento um espaço de resistência política. Imaginou romarias de políticos nacionais e internacionais, ex-presidentes e ex-primeiros-ministros, representantes de entidades de Direitos Humanos e representantes de movimentos sociais. Agora, sua esperança é ser transferido para São Paulo, onde estão a maioria de seus filhos e as sedes de entidades como a CUT e o MTST.