Aprovação de projeto dos aplicativos reforça tese de insatisfação na base de Neto; constrangimento imposto a líder repercute

Foto: Divulgação/PMS

ACM Neto teria pressionado o líder a apresentar emenda para limitar número de veículos por aplicativo em plenário

Apesar de o prefeito ACM Neto (DEM) negar ter sofrido derrota com a aprovação do projeto 2258/2018 que regulamenta os aplicativos em Salvador, a validação por parte de 38 vereadores, sendo 25 integrantes da sua base, de um texto completamente diferenciado do que foi proposto pelo Executivo municipal, reforça a tese de que sua base não anda tão afinada como ele propaga. Um vereador se absteve e duas estavam ausentes. Enquanto isso, o único voto favorável foi do líder do governo, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), cujo constrangimento a que foi submetido pelo Palácio Thomé de Souza ainda repercute.

O PL passou pelo crivo da Câmara de Salvador com um total de 39 emendas, porém a maior prova de fogo do gestor soteropolitano foi a tentativa de pressão que tentou exercer entre seus pares para que, mesmo após parecer das comissões de Transporte, Orçamentos e Finanças e Constituição e Justiça (CCJ), de que a limitação de veículos por aplicativos em 7.200 tratava-se de ponto “inconstitucional” e não seria acatada, fosse emendada em plenário.

Embasada em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que: ‘’A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”, a base não cedeu e a tarefa de tentar reverter um ponto já pacificado entre os vereadores ficou sob a responsabilidade do líder do governo, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV) que, alegando fidelidade à Prefeitura de Salvador, deu sua cara a tapa e foi voto vencido quase que por unanimidade, com apenas seu voto favorável. O mal-estar, embaraço, dentre outros adjetivos utilizados, não foi contornado nem mesmo quando alguns vereadores, mantendo seus votos, discursaram a favor do líder que, conforme o Política Livre antecipou com exclusividade, teria sido coagido pela administração municipal. O assunto, ainda nesta quinta-feira (29), domina as rodas de conversas no meio político. E, o maior questionamento é de como ACM Neto vai conseguir conter “a clara rebelião, após os vereadores sentirem o gostinho de aprovar um projeto que chamam de seus e, por tabela, verem suas popularidades em alta com seus eleitores sem o poder da caneta do prefeito”.

Vale ressaltar, que esse não é o primeiro levante dos aliados. No primeiro semestre aprovaram apenas cinco projetos de autoria do Executivo municipal e, ainda assim, em meio a bastante dificuldade, a exemplo da isenção do ISS para empresários do transporte público, o Built to Suit e até mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal.