Decisão do STF pode definir futuro de processos contra Lula, Dirceu e Cabral

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A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou a sentença do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na terça-feira (27) abriu um precedente que poderá beneficiar alvos da Lava Jato que vão do ex-governador Sérgio Cabral, no Rio, ao núcleo petista liderado pelo ex-presidente Lula e integrado pelo ex-ministro José Dirceu no Paraná. Dois desdobramentos ocorreram já nesta quarta-feira (28). Primeiro, o ministro Edson Fachin determinou que uma ação penal referente ao Instituto Lula retroceda etapas. Logo depois, decidiu que o tema deve ser analisada pelo plenário do Supremo.  A Segunda Turma do STF decidiu anular a condenação de Bendine sob a justificativa de que as defesas apresentaram suas alegações finais —a última oportunidade para as partes apresentem seus argumentos antes da sentença— nos mesmos prazos, sem distinção entre réus delatores e demais réus acusados.

A corte viu nessa prática um cerceamento ao direito de defesa, porque os delatores trazem acusações que, ao final, não podem ser rebatidas. Fachin decidiu levar o tema para o plenário. Desta vez, o pedido de habeas corpus enviado foi o do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, também condenado por corrupção e lavagem. Em sua decisão, o ministro disse ser preciso preservar a segurança jurídica e a estabilidade das decisões do Supremo, uniformizando o entendimento das duas turmas existentes. O procedimento relativo às alegações finais foi repetido ao longo do período em que Sergio Moro conduziu os processos como juiz federal em Curitiba.

Ele também foi comum nos processos que geraram condenações somadas de mais de 200 anos de penas a Cabral na Lava Jato do Rio, comandada pelo juiz federal Marcelo Bretas. Embora questionado pelas defesas, esse entendimento nunca tinha sido visto como uma fragilidade nos processos a ponto de gerar anulações de sentenças. Agora, caso os ministros do Supremo decidam que outros réus merecem esse mesmo benefício, processos já encerrados na primeira instância, com réus em estágio avançado de cumprimento de pena ou até beneficiados por indulto também podem ser revistos.

Nos casos que envolvem Lula, Fachin já determinou a volta para a fase das alegações finais da ação penal a que ele responde em Curitiba sob acusação de receber da Odebrecht um terreno destinado ao Instituto Lula. Com isso, esse processo, que já estava pronto para ser sentenciado, deve levar mais tempo. Além disso, a defesa de Lula entrou com um habeas corpus no Supremo nesta quarta para que seja estendido a outros processo do ex-presidente a medida que favoreceu Bendine.

Folha de S.Paulo