Toffoli rejeita recurso da Petrobras e manda estatal vender combustível a navios iranianos

Embarcações carregadas estão paradas no Paraná desde junho. Petrobras não abasteceu navios, porque empresa estaria na lista de sanções dos Estados Unidos.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (24) um recurso da Petrobras que buscava reverter decisão judicial que obrigava a estatal a abastecer dois navios iranianos parados no Paraná. Com isso, a estatal será obrigada a fornecer combustível às embarcações. A decisão está sob segredo de Justiça, mas o G1 confirmou seu conteúdo.

Os navios da empresa Eleva Química, chamados Bavand e Termeh, vieram ao Brasil carregados de ureia e deveriam retornar ao Irã com milho brasileiro. Eles estão parados desde o início de junho.

A Petrobras não abasteceu as embarcações, porque a empresa à qual elas pertencem estão sob sanções dos Estados Unidos.

O Bavand já carregado com 48 mil toneladas de milho e está fundeado em frente ao porto de Paranaguá. O Termeh ainda está vazio e está a cerca de 20 quilômetros do porto. Juntos, eles podem transportar 100 mil toneladas, que podem valer até R$ 100 milhões.

A primeira instância da Justiça no Paraná negou obrigar o abastecimento porque não viu provas apontadas pela empresa Eleva Química "da alegada internação de tripulantes por problemas de saúde relacionados com a falta de combustível nas embarcações, bem como de eventual risco ambiental decorrente da permanência dos navios no Porto".

A empresa recorreu, e um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná deu liminar (decisão provisória) com prazo para abastecimento sob pena de multa diária. A presidência do TJ negou recurso da Petrobras, que recorreu ao Supremo.

No último dia 10 de julho, Toffoli suspendeu a decisão que obrigava o abastecimento até que a União e a PGR se manifestassem.

Nesta quarta, Toffoli rejeitou o recurso da Petrobras, ou seja, manteve a decisão do TJ do Paraná que tinha determinado a Petrobras a vender o combustível.