Guedes quer proibir que estados usem verba do petróleo para bancar servidor

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Paulo Guedes

Diante da promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de distribuir recursos aos estados após a aprovação da reforma da Previdência, o governo estuda criar travas para impedir que governadores direcionem as verbas para finalidades consideradas inadequadas. Membros do Ministério da Economia afirmaram à Folha que a pasta avalia enviar uma proposta ao Congresso neste semestre para vedar determinados tipos de gasto. O foco principal é impedir que os novos recursos, provenientes da exploração de petróleo, sejam consumidos com a folha de pagamentos de servidores públicos estaduais. A regra proibiria os governadores de direcionar os valores para pagamento de salários, concessão de reajustes e ampliação de benefícios. Desde a apresentação da proposta de reforma das regras de aposentadoria, Guedes disse mais de uma vez que ampliaria os repasses aos estados caso a medida fosse aprovada no Legislativo. O ministro já chegou a afirmar que pretendia destinar a governos estaduais e municipais até 70% do Fundo Social, composto por recursos de exploração de petróleo e hoje de uso exclusivo da União. Em abril, Guedes também disse que, após a aprovação da nova Previdência, o governo repassaria até R$ 6 bilhões a estados como forma de antecipar a arrecadação do megaleilão de petróleo do pré-sal, agendado para o fim deste ano. No certame, o governo espera receber R$ 106 bilhões pela assinatura do contrato. A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara com larga vantagem de votos favoráveis. Após o retorno do recesso parlamentar, em agosto, o texto passará por votação em segundo turno na Câmara, antes de ser enviado para o Senado. Técnicos do ministério defendem a criação das travas antes da liberação dos recursos aos estados. O argumento é que as receitas de petróleo são variáveis, sujeitas a flutuações na produção e nos valores do dólar e do barril. O gasto com salário de servidores, por sua vez, é permanente. Por isso, defendem que o dinheiro não seja usado para essa finalidade.

Estadão