Com base em decisão de Toffoli, Gabriela Hardt suspende uso de relatório do Coaf

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Juíza federal Gabriela Hardt

A juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, determinou a suspensão do uso de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito da Operação ‘Rock City’, fase 62 da operação, deflagrada nesta quarta-feira, 31. O documento revela movimentação financeira do presidente do Grupo Petrópolis, Walter Faria, que envolve a cifra de R$ 185 milhões. Para evitar ‘questionamentos desnecessários’, Gabriela Hardt tomou a medida, citando a decisão recente do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli – o ministro mandou suspender todas as investigações e processos que alojem dados do Coaf sem autorização prévia da Justiça. Segundo o Relatório de Inteligência Financeira, emitido pelo Coaf, em abril de 2019, Walter Faria repatriou R$ 185.805.000 e tentou adquirir uma Cédula de Crédito Bancário junto Intrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. O negócio não se efetivou porque, segundo a Operação Lava Jato, Faria não conseguiu comprovar a licitude dos valores perante a instituição financeira. A juíza da Lava jato observa que, ‘recentemente, e após a decisão proferida no evento 9, em 15 de julho de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal, o Eminente Ministro Dias Toffoli, nos autos do Recurso Extraordinário 1.055.941/SP, determinou a suspensão de inquéritos e apurações instaurados com base em informações transmitidas pelo Coaf ao Ministério Público Federal, à míngua da supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização, que iriam além da mera identificação dos titulares das operações realizadas e montantes globais movimentados’.

Estadão