Pular para o conteúdo principal

Antecipar julgamento sobre Coaf é visto no Supremo como ‘natural’

Dias Toffoli pretende adiantar a análise de um processo que discute o uso de dados fiscais e bancários sem autorização judicial

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pretende adiantar o julgamento de um processo que discute o uso de dados fiscais e bancários sem autorização judicial. Esta análise está marcada para novembro e ele vai conversar com seus colegas para fazer a alteração. Internamente, o movimento é visto como “natural” dada a repercussão da decisão, que paralisou no país todas as investigações envolvendo este tipo de informação sigilosa.
Atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, Toffoli suspendeu todas as apurações baseadas em informações fiscais e bancárias obtidas sem autorização da Justiça. O parlamentar era alvo de um inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro a partir de relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e que apontavam movimentações atípicas na conta do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.
PUBLICIDADE
 
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu contra a decisão de Toffoli, mas o próprio Ministério Público do Rio de Janeiro contestou seu recurso. A promotoria estadual argumenta que, a partir do recurso apresentado pela PGR, o Supremo acabaria decidindo sobre o caso específico do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro, o ministo Marco Aurélio decidiu que o Supremo não tinha competência para julgar Flávio, já que a investigação se refere ao período em que ele era deputado estadual.
A decisão de Toffoli repercutiu mal não só entre promotores, mas também internamente no Palácio do Planalto. Segundo informou o blog Radar, embora beneficie o filho do presidente, a avaliação da área técnica do governo é de que, a depender da amplitude da nova regra, o Brasil tenha sua posição em órgãos internacionais prejudicada. Os relatórios de inteligência financeira do Coaf são essenciais para a investigação da criminalidade organizada, inclusive tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
As forças-tarefas da Operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo e a da Operação Greenfield, no Distrito Federal, criticaram publicamente a decisão. Em nota, os investigadores afirmam que é “inviável” identificar quantos processos podem ser afetados pela decisão, mas dizem que ela terá impacto sobre “muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro” no país. Se a decisão for mantida, sustentam, haverá “risco à segurança jurídica do trabalho”.
Até que o Supremo dê uma palavra final sobre a regularidade dos procedimentos, as defesas de outros suspeitos se movimentam para também suspender as investigações que pesam contra seus clientes. Procuradores do Ministério Público Federal veem prejuízos para todas as apurações sobre lavagem de dinheiro em curso no país.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...