Bolsonaro autoriza que policiais da ativa atuem em escolas cívico-militares

O presidente Jair Bolsonaro publicou decreto nesta quinta-feira (25) que autoriza policiais e bombeiros a atuarem em unidades de ensino cívico-militares. A medida consta no “Diário Oficial da União” e é válida para oficiais militares da ativa e permite que eles atuem na gestão de escolas públicas estaduais, distritais e municipais. O decreto ainda autoriza que os policiais e bombeiros atuem na administração de unidades de conservação ambiental, bem como em órgãos do Poder Legislativo. Ele prevê as novas funções no regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros, iniciativa editada e publicada em 1983. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o decreto cria um instrumento jurídico para que policiais possam fazer uma espécie de “bico oficial”. A exemplo da operação delegada, que desde 2009 permite que agentes da ativa em horários de folga atuem de farda e com equipamentos da corporação em São Paulo. De acordo com Salles, foi uma maneira rápida de aumentar o efetivo de fiscalização nas áreas de conservação ambiental, que “só tem 50% dos quadros [trabalhando]”. Os policiais devem ser pagos via Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (Dejem). O ministro esteve no Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, na capital paulista, na manhã desta quinta, junto ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para quem o decreto “é um avanço, mas muito pequeno”. Segundo Oliveira, o presidente Jair Bolsonaro pretende fazer novas alterações na atuação das policiais. “O presidente autorizou, depois da aprovação da reforma da Previdência, que se faça revisão do decreto-lei 667, de 1969, em sua totalidade. Fazer uma legislação mais moderna, com normas gerais mais adequadas àquilo que fazemos hoje”, afirmou o ministro, sem detalhar quais seriam as mudanças. O Palácio do Planalto deve apresentar ainda outro projeto de lei para dar “retaguarda ao policial”, de acordo com Oliveira.

Folhapress