‘A petição foi cirúrgica’, diz Janaína sobre recurso de Raquel contra decisão de Toffoli

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Janaina Paschoal

A deputada Janaína Paschoal (PSL), da Assembleia Legislativa de São Paulo, disse que o recurso da procuradora-geral Raquel Dodge contra a ordem do ministro Dias Toffoli para suspender todas as investigações que contenham dados do Coaf sem autorização prévia da Justiça, ‘não deixa de ser uma oportunidade para limitar os efeitos’. Em sua página no Twitter, Janaína avalia que ‘a petição (da procuradora) foi cirúrgica, ao evidenciar que a decisão foi muito além do pleiteado, na forma e no mérito’. A decisão de Toffoli, dia 15, foi dada no âmbito de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), filho do presidente e alvo de investigação do Ministério Público do Rio por suspeita de lavagem de dinheiro quando exercia mandato de deputado estadual. Essa investigação e milhares de outras em todo o país, sob responsabilidade das Polícias dos Estados e a Federal e também do Ministério Público, têm base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A ordem do presidente do Supremo provocou pesada reação de promotores, procuradores e delegados, para os quais a suspensão das investigações ‘engessa’ o combate à corrupção e também às organizações que praticam crimes violentos. No Twitter, Janaína comentou declaração do advogado Yuri Sahione, presidente da Comissão de Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio, segundo quem decisão de Toffoli ‘uma enxurrada de ações’ que poderão ser propostas. “Além de uma enxurrada de ações, se não revertida, a decisão do Presidente do STF vai gerar um tsunami de nulidades”, alertou Janaína. “É necessário que a população compreenda a gravidade do golpe em curso.” Na terça, 23, a chefe do Ministério Público Federal recorreu da decisão de Toffoli. Raquel Dodge afirmou que a decisão do presidente do Supremo pode provocar o ‘desmantelamento do sistema antilavagem e o congestionamento de varas criminais’. “Acabo de ler os embargos de declaração, interpostos pela Procuradora Geral da República, contra a suspensão de investigações, ações e até condenações baseadas em informações do COAF”, escreveu Janaína. Ela argumentou. “Apesar de os embargos de declaração terem impacto limitado, haja vista servirem para esclarecer a decisão embargada, não deixa de ser uma oportunidade para limitar os efeitos.”

Estadão