Começou às 9h20 desta quarta-feira, 19, uma sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pouco mais de dez dias após o site The Intercept Brasil vazar os primeiros diálogos que o envolvem, o ministro responde a perguntas de parlamentares, em audiência com ampla presença da oposição.
Moro reafirmou o caráter ilícito com que os diálogos divulgados foram obtidos, mas disse não ter visto nenhuma irregularidade nos trechos das mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal. O ministro disse na sabatina que há movimentos de um “grupo criminoso” para anular condenações na Lava Jato, impedir investigações e atacar as instituições.
O ministro também classificou de “sensacionalista” a divulgação dos diálogos e sugeriu que o site The Intercept Brasil entregue o conteúdo das mensagens para serem verificadas pelas autoridades. “O veículo, se quer que esses elementos sejam utilizados, vamos dizer, para punição dos envolvidos por esses supostos graves desvios éticos, tem que apresentar esses elementos para que eles sejam examinados e verificados”, disse o ministro.
Aos senadores, o ministro também disse que o contato de juiz com promotores e advogados é algo comum na rotina do Judiciário. “É uma interlocução informal, que é normal em qualquer fórum de justiça. O dado objetivo é demonstrativo de que não há nenhuma espécie de conluio: foram 44 recursos em cima de 45 sentenças. Qual é a convergência [com o MPF]? Não quer dizer que eu, absolvendo alguém, tenha conluio com advogado e que, condenado alguém, tenha conluio com o Ministério Público. Quem foi condenado, foi condenado com provas.”
Ao responder o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o ministro afirmou ter convicção de sua atuação se a íntegra das conversas forem divulgadas sem adulteração e acrescentou que a maioria de suas sentenças foram mantidas em instâncias superiores. Moro também contou ter entregue seu aparelho celular para perícia da Polícia Federal, mas que não interfere nas investigações.
O juiz, entretanto, disse que não tem como disponibilizar as mensagens que foram trocadas porque parou de usar o aplicativo Telegram e já descartou seus aparelhos antigos. “Não me recordo se eu mandei mensagens há dois ou três anos. Eu posso ter mandado, qual é o problema?”, respondeu ao ser indagado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre uma mensagem em que diz confiar no ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. “Eu confio no STF”, completou.
Moro subiu o tom ao responder ao petista Rogério Carvalho (Sergipe) que perguntou se ele, quando era juiz, manteve contato com desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para discutir processos e também afirmou que o ministro teria pago para passar por um treinamento para se preparar para a sabatina desta quarta. Moro rebateu dizendo que o senador fez acusações graves e que deveria apresentar as provas.
O senador Cid Gomes (PDT-CE) questionou a postura de Moro como “salvador da pátria” na Lava Jato enquanto juiz federal e ironizou o reconhecimento obtido pelo ex-juiz na operação oferecendo um doce ao perguntar se alguém sabia o nome do atual responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba — o juiz federal Luiz Antonio Bonat. O ministro disse que não houve sensacionalismo na operação e que suas decisões foram tomadas “com base na lei”.
Questionado se ainda concorda com todos os pontos das 10 medidas contra a corrupção pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), Moro afirmou que precisa “reavivar as memórias” sobre o projeto de lei, que prevê entre outras coisas o uso de provas ilícitas em ações criminais se forem obtidas de boa-fé.
Ao anunciar a ida de Moro à Casa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que essa será “uma oportunidade para os senadores terem acesso a todas as respostas que julgarem necessárias”. Na terça, a CCJ também aprovou que Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato, seja convidado a depor — em data ainda não definida.
Moro terá trinta minutos para apresentar sua versão sobre os vazamentos, antes que a sessão seja aberta para perguntas. Cada senador inscrito terá cinco minutos para fazer seu questionamento e Moro contará com o mesmo tempo para responder. Na sequência, os parlamentares terão dois minutos para réplica.
Na noite desta terça, em entrevista para o programa do Ratinho, o ministro se disse “tranquilo” sobre o conteúdo das denúncias a apenas se disse preocupado por haver ação de “criminosos” contra “as instituições” nos vazamentos.
Pouco antes da exibição da entrevista, que foi gravada na segunda-feira, o The Intercept vazou novos diálogos de Telegram atribuídos a Moro e ao procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. No novo trecho divulgado, Moro se mostra preocupado a respeito de uma investigação sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que tratava de suposto caixa dois eleitoral pago pela Odebrecht na década de 1990.
Na troca de mensagens, que segundo o site ocorreu em 13 de abril de 2017, o hoje ministro afirma que os indícios de irregularidades envolvendo o tucano lhe pareciam “muito fracos”, sugere que o suposto crime já estaria “mais do que prescrito” e classifica como “questionável” o envio da investigação do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília para o de São Paulo sem considerar a prescrição. “Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante”, teria escrito Moro a Deltan.
Desmoronando
Reportagem de capa de VEJA publicada na semana passada mostra como a imagem de Moro como guardião da lei e da ordem ficou seriamente comprometida depois da divulgação de mensagens que ele trocou com o Dallagnol enquanto julgava os processos da Lava Jato.
Os diálogos são inequívocos: mostram o estabelecimento de uma relação de cooperação incompatível com a imparcialidade exigida por lei de qualquer juiz. Nas mensagens divulgadas ao longo da semana passada, o ex-juiz aparece orientando uma investigação da força-tarefa da Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cobra a deflagração de novas ações, antecipa uma decisão e sugere a publicação de uma nota pelo MPF para rebater o “showzinho” da defesa de Lula após um depoimento dele.
A dobradinha teria beneficiado os acusadores em detrimento dos acusados, desequilibrando a balança da Justiça e desrespeitando a equidistância entre juízes e as partes do processo. Para garantir a chamada paridade de armas entre defesa e acusação, o Código de Processo Penal (CPP) proíbe que julgadores e procuradores trabalhem juntos em busca de um resultado comum. A lei estabelece que o magistrado deve sempre declarar-se suspeito para julgar um caso quando, por exemplo, “tiver aconselhado qualquer das partes”.
Outro lado
Por meio de nota, Sergio Moro afirma que “não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido editadas e manipuladas, e que teriam sido transmitidas há dois ou três anos”. “Nunca houve interferência no suposto caso envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi remetido diretamente pelo Supremo Tribunal Federal a outro Juízo, tendo este reconhecido a prescrição”, diz o texto.
“A atuação do Ministro como juiz federal sempre se pautou pela aplicação correta da lei a casos de corrupção e lavagem de dinheiro. As conclusões da matéria veiculada pelo site The Intercept sequer são autorizadas pelo próprio texto das supostas mensagens, sendo mero sensacionalismo”, conclui o ministro da Justiça e Segurança Pública.
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