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Secretaria de Desburocratização flexibiliza abertura de empresas

O fim do “sócio de palha”


O secretário especial de desburocratização, Paulo Uebe (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Uma resolução da Secretaria Especial de Desburocratização do Ministério da Economia vai permitir que apenas uma pessoa abra pequenas e médias empresas. Além dos chamados “sócios de palha”, que só entravam nos negócios como figurantes, por motivos legais, a medida ajuda a se livrar dos efeitos de uma jabuticaba: as empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI).
“Ela não cumpria esta lacuna ao demandar capital social mínimo de 100 salários mínimos e não permitir que uma pessoa física fosse titular de mais de uma EIRELI, o que acabou por criar entraves desnecessários à sua utilização”, explica Rafael Villac, sócio do Peixoto & Cury Advogados.

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