Grupo no TSE irá apresentar propostas para viabilizar decisão do STF sobre Justiça Eleitoral

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Rosa Weber

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho que deverá apresentar propostas em até 60 dias para “viabilizar” a imediata implementação do que decidiu o Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça Eleitoral, a quem cabe julgar crimes como corrupção e lavagem quando há conexão com delito eleitoral. A portaria que cria o grupo será publicada nesta terça-feira (26) pelo TSE. Pensada para “manter a efetividade da prestação jurisdicional eleitoral”, a comissão será coordenada pelo ministro Og Fernandes, e surge no mesmo contexto em que a Procuradoria-Geral da República sugeriu ao TSE mudanças na estrutura da Justiça Eleitoral, para que juízes federais possam atuar em processos eleitorais. O entendimento de procuradores é de que o atual arranjo da Justiça Eleitoral não oferece suporte necessário para processamento de crimes de grande complexidade. Com isso, a PGR sugeriu ao TSE que sejam criados grupos especializados na Justiça Eleitoral que processem delitos eleitorais conexos a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Neles, portanto, poderiam trabalhar juízes federais que já atuam em varas especializadas voltadas a estes crimes, comuns em operações como a Lava Jato, pede a PGR. Como mostrou o Broadcast mais cedo, defendida pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a proposta encontra resistência entre alguns ministros do STF e na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que entendem que a mudança é inconstitucional. A decisão do STF sobre a Justiça Eleitoral, tomada no último dia 14, gerou grande repercussão nos órgãos de investigação e entre os Poderes. Por seis votos a cinco, os ministros fixaram que cabe à Justiça Eleitoral processar crimes comuns quando há conexão com delito eleitoral. Presidente do TSE, Rosa Weber ficou entre a minoria vencida na Suprema Corte, junto de outros colegas do TSE, como os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Para eles, o ideal é que houvesse separação das investigações, com remessa dos crimes comuns para a Justiça Federal. Criado por Rosa para colocar o entendimento majoritário do STF em prática, o grupo de trabalho no TSE terá ainda em sua composição o ministro Carlos Horbach, o juiz auxiliar do gabinete da Presidência Fernando Mello, um magistrado eleitoral indicado pelo Colégio dos Presidentes dos TREs, e um juiz eleitoral indicado pelo colégio de Corregedores Eleitorais.

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