Pular para o conteúdo principal

Câmara aprova projeto que anistia partidos

Foto:  Estadão
Texto-base perdoa multas a legendas que não aplicaram seus recursos de forma adequada; deputados ainda vão analisar destaques à proposta na semana que vem
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 27, o texto-base do projeto que prevê anistia de multas a partidos políticos que não aplicaram seus recursos de forma adequada e os livra de sofrerem sanções da Receita Federal por não cumprirem determinações legais. Os deputados ainda vão analisar destaques à proposta na semana que vem. Conforme mostrou o Estado, o texto alternativo do projeto – chamado de substitutivo – tem como relator o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, e representa uma espécie de “pacote de bondades” às legendas. Entre as benesses, está a anistia a siglas que não aplicaram o porcentual mínimo exigido por lei no financiamento de candidaturas femininas em 2018. O texto prevê que as legendas “não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade”. Para Paulinho da Força, “as multas do TSE têm sido exageradas”. O relator justifica as medidas pela necessidade de uma “nova organização para o financiamento das estruturas partidárias” após a proibição da doação de empresas a partidos e candidatos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015. “Nessa toada, verifica que os recursos do Fundo Partidário se tornaram a maior fonte de financiamento das legendas, senão a única”, diz o texto. Em outro ponto, o relator propõe que a Receita não poderá mais cancelar “o cadastro dos órgãos partidários que não tiverem movimentação financeira, bem como não poderá cobrar taxas ou multas para a reativação da inscrição”. Outra alteração aprovada nesta quarta-feira é a que estipula mandato de até oito anos para presidente de partido. Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve entendimento de que cada mandato dura quatro anos. Não há, porém, limites para a reeleição. Durante a votação, o plenário da Câmara rejeitou a tentativa do Novo de incluir uma emenda para reverter a decisão do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral de julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando associados a suspeitas de caixa 2. A proposta do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) era alterar o Código de Processo Penal para manter estes tipos de casos na Justiça comum. A decisão do Supremo foi considerada uma derrota para a Lava Jato. Procuradores argumentam que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para conduzir investigações de crimes complexos.
Estadão

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...